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Gravação de relatórios em formato aberto
Leis a partir de 2024
Leis
outubro, 2023
LEI Nº 1402/2023, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 (LOA 2024-Estima a receita e fixa a despesa do município de Breu Branco para o exercício de 2024 e dá outras providências)
abril, 2023
LEI Nº 1380/2023, 11 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre Concessão do Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e da outras providências)
LEI Nº 1379/2023, 11 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre Concessão do Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e da outras providências)
LEI Nº 1378/2023, DE 11 DE ABRIL DE 2023 (dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade aos agentes de vigilância epidemiológica e endemias e dá outras providências)
março, 2023
LEI Nº 1377/2023, DE 27 DE MARÇO DE 2023 (Declara como utilidade pública a Associação de Pescadores (as) do município de Breu Branco/PA – ASPEBB)
LEI Nº 1376/2023, DE 22 DE MARÇO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a criar o distrito do Pitinga)
LEI Nº 1375/2023, DE 20 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre Autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências)
LEI Nº 1374/2023, DE 20 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre concessão do título definitivo de propriedade de terreno urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providências)
fevereiro, 2023
LEI Nº 1373/2023, 28 DE FEVEREIRO DE 2023 (Dispõe sobre as implantações de ações preventivas à depressão em jovens e adolescentes nas escolas do município de Breu Branco, e da outras providências)
LEI Nº 1372/2023, 28 DE FEVEREIRO DE 2023 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo no município de Breu Branco e dá outras providências)
LEI Nº 1371/2023, 28 DE FEVEREIRO DE 2023 (Dispõe sobre Concessão de adicional de insalubridade aos agentes comunitários de saúde e dá outras providências)
LEI Nº 1370/2023, 28 DE FEVEREIRO DE 2023 (Dispõe sobre a atualização da tabela constante do anexo I da Lei Municipal N° 624/2011 (plano de carreira, cargos e remuneração dos profissionais do magistérios reajusta salário secretários e auxiliares escolares e da outras providências)
LEI Nº 1369/2023, 15 DE FEVEREIRO DE 2023 (Dispõe sobre Concessão do Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e da outras providências)
LEI Nº 1368/2023, 15 DE FEVEREIRO DE 2023 (Dispõe sobre Concessão do Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e da outras providências)
LEI Nº 1367/2023, 15 DE FEVEREIRO DE 2023 (Dispõe sobre Concessão do Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e da outras providências)
LEI Nº 1366/2023, 15 DE FEVEREIRO DE 2023 (Dispõe sobre Concessão do Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e da outras providências)
LEI Nº 1365/2023, 15 DE FEVEREIRO DE 2023 (Dispõe sobre Concessão do Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e da outras providências)
novembro, 2021
LEI Nº 1310/2021, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 (PPA 2022-2025-Dispõe sobre o Plano Plurianual de investimentos e programas de duração continuada – PPA do Município de Breu Branco para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências)
LEI Nº 1309/2021, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021 (LDO-2022 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício de 2022 e dá outras providências)
junho, 2018
LEI N 1098/2018, EM 28 DE JUNHO DE 2018 (Dispõe Sobre Concessão do Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e Dá Outras Providências)
LEI N 1097/2018, EM 20 DE JUNHO DE 2018 (Dispõe sobre a alteração de anexos da receita e da despesa do orçamento anual do Execício de 2018)
LEI N 1096/2018, EM 12 DE JUNHO DE 2018 (Dispõe Sobre a Proibição do Corte de Fornecimento de Água e Luz Às Sextas-feiras, Sábados, Domingos e Dia de Feriado, no Município de Breu Branco, e Dá Outras Providências)
LEI N 1095/2018, EM 11 DE JUNHO DE 2018 (Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terreno urbano do patrimônio Municipal e dá outras providencias)
LEI N 1094/2018, EM 11 DE JUNHO DE 2018 (Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terreno urbano do patrimônio Municipal e dá outras providencias)
LEI N 1093/2018, EM 05 DE JUNHO DE 2018 (Dispõe Sobre Concessão do Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e Dá Outras Providências)
LEI N 1091/2018, EM 05 DE JUNHO DE 2018 (Dispõe Sobre Concessão do Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e Dá Outras Providências)
LEI N 1092/2018, EM 05 DE JUNHO DE 2018 (Dispõe Sobre Concessão do Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e Dá Outras Providências)
LEI N 1090/2018, EM 05 DE JUNHO DE 2018 (Dispõe Sobre Concessão do Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e Dá Outras providências)
maio, 2018
LEI N° 1089/2018, EM 30 DE MAIO DE 2018 (REGULA O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ARTIGO 5° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL)
LEI N 1088/2018, EM 22 DE MAIO DE 2018 (Dispõe Sobre Concessão do Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e Dá Outras Providências)
LEI N 1086/2018, EM 21 DE MAIO DE 2018 (Reconhecer Como Utilidade Pública para o Município de Breu Branco a Associação Bom Samaritano de Breu Branco (abomsabb))
abril, 2018
LEI N 1085/2018, EM 19 DE ABRIL DE 2018 (Dispõe Sobre Concessão do Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e Dá Outras Providências)
LEI N 1084/2018, EM 19 DE ABRIL DE 2018 (Dispõe Sobre Concessão do Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e Dá Outras Providências)
LEI N 1083/2018, EM 12 DE ABRIL DE 2018 (Dispõe Sobre Concessão do Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e Dá Outras providências)
LEI N 1082/2018, EM 09 DE ABRIL DE 2018 (Dispõe Sobre Concessão do Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e Dá Outras Providências)
março, 2018
LEI N 1081/2018, EM 28 DE MARÇO DE 2018 (Dispõe Sobre Concessão do Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e Dá Outras Providências)
LEI N 1080/2018, EM 22 DE MARÇO DE 2018 (Dispõe Sobre Concessão do Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e Dá Outras Providências)
LEI N 1079/2018, EM 22 DE MARÇO DE 2018 (Dispõe Sobre Concessão do Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e Dá Outras Providências)
LEI N 1076/2018, EM 15 DE MARÇO DE 2018 (Dispõe Sobre Concessão do Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e Dá Outras Providências)
LEI N 1077/2018, EM 15 DE MARÇO DE 2018 (Dispõe Sobre o Reajuste do Piso de Magistério Em Favor dos Servidores Municipais Regidos Pela Lei Municipal N° 624/2011 (plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais do Magistério) e Dá Outras Providências)
LEI N 1078/2018, EM 15 DE MARÇO DE 2018 (Autoriza a abertura de credito adicional especial e dá outras providencias)
LEI N 1074/2018, EM 12 DE MARÇO DE 2018 (Dispõe Sobre Concessão do Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e Dá Outras providências)
LEI N 1075/2018, EM 12 DE MARÇO DE 2018 (Dispõe Sobre Concessão do Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e Dá Outras providências)
fevereiro, 2018
LEI N 1073/2018, EM 21 DE FEVEREIRO DE 2018 (Dispõe Sobre Concessão do Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e Dá Outras Providências)
LEI N 1072/2018, EM 06 DE FEVEREIRO DE 2018 (Dispõe Sobre Determinar Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Noturnos no Município de Breu Branco e Dá Outras Providências)
INEXIGIBILIDADE N° 001/2018 (Contratação de empresa especializada para nos prestar serviços de segurança com implantação de um sistema de controle por câmeras de vídeos e monitoramento de alarmes 24 horas)
novembro, 2017
LEI N 1057/2017, EM 06 DE NOVEMBRO DE 2017 (PPA 2018/2021 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PROGRAMAS DE DURAÇÃO CONTINUADA – PPA DO MUNICÍPIO DE BREU BRANCO PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI N° 1056/2017, EM 06 DE NOVEMBRO DE 2017 (LDO 2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
outubro, 2017
LEI N 1055/2017, EM 31 DE OUTUBRO DE 2017 (Dispõe Sobre Instituir o Dia Municipal da Consciência Evangélica do Município de Breu Branco, e Dá Outras Providências)
LEI N 1050/2017, EM 18 DE OUTUBRO DE 2017 (Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terreno urbano do patrimônio Municipal e dá outras providencias)
LEI N 1052/2017, EM 19 DE OUTUBRO DE 2017 (Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terreno urbano do patrimônio Municipal e dá outras providencias)
LEI N 1051/2017, EM 19 DE OUTUBRO DE 2017 (Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terreno urbano do patrimônio Municipal e dá outras providencias)
LEI N° 1054/2017, EM 19 DE OUTUBRO DE 2017 (Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terreno urbano do patrimônio Municipal e dá outras providencias)
LEI N° 1053/2017, EM 19 DE OUTUBRO DE 2017 (Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terreno urbano do patrimônio Municipal e dá outras providencias)
LEI N 1048/2017, EM 03 DE OUTUBRO DE 2017 (Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terreno urbano do patrimônio Municipal e dá outras providencias)
LEI N 1049/2017, EM 03 DE OUTUBRO DE 2017 (Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terreno urbano do patrimônio Municipal e dá outras providencias)
LEI N 1047/2017, EM 02 DE OUTUBRO DE 2017 (Dispõe sobre o NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO do Município de Breu Branco, Estado do Pará e adota outras providências)
setembro, 2017
LEI N 1046/2017, EM 21 DE SETEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII do caput. do art 5º, no inciso II, do § 2º, do art 216, da constituição Federal)
LEI N 1045/2017, EM 18 DE SETEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre a criação, na Vila de Placas Distrito do Pitinga do Município de Breu Branco Estado do Pará, a Feira Livre do Produtor Rural)
LEI N 1044/2017, EM 18 DE SETEMBRO DE 2017 (Dispõe Sobre a Alteração do Artigo 1° da Lei 307/2004 e Dá Outras Providencias)
junho, 2017
LEI N 1039/2017, EM 30 DE JUNHO DE 2017 (Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terreno urbano do patrimônio Municipal e dá outras providencias)
LEI N 1040/2017, EM 30 DE JUNHO DE 2017 (Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terreno urbano do patrimônio Municipal e dá outras providencias)
LEI N 1035/2017, EM 27 DE JUNHO DE 2017 (Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terreno urbano do patrimônio Municipal e dá outras providencias)
LEI N 1037/2017, EM 27 DE JUNHO DE 2017 (Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terreno urbano do patrimônio Municipal e dá outras providencias)
LEI N 1034/2017, EM 27 DE JUNHO DE 2017 (Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terreno urbano do patrimônio Municipal e dá outras providencias)
LEI N 1036/2017, EM 27 DE JUNHO DE 2017 (Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terreno urbano do patrimônio Municipal e dá outras providencias)
LEI N 1029/2017, EM 21 DE JUNHO DE 2017 (Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terreno urbano do patrimônio Municipal e dá outras providencias)
LEI N 1031/2017, EM 21 DE JUNHO DE 2017 (Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terreno urbano do patrimônio Municipal e dá outras providencias)
LEI N 1033/2017, EM 21 DE JUNHO DE 2017 (Autoriza a contratação de instituição financeira publica devidamente autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil, para operação de serviços vinculadas ao deposito da folha de pagamento dos servidores públicos municipais, bem como autorizar o possível uso de espaço público para realização destes serviços bancários)
LEI N 1032/2017, EM 21 DE JUNHO DE 2017 (Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terreno urbano do patrimônio Municipal e dá outras providencias)
LEI N 1030/2017, EM 21 DE JUNHO DE 2017 (Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terreno urbano do patrimônio Municipal e dá outras providencias)
maio, 2017
LEI N 1020/2017, EM 23 DE MAIO DE 2017 (Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terreno urbano do patrimônio Municipal e dá outras providencias)
LEI N 1019/2017, EM 22 DE MAIO DE 2017 (Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terreno urbano do patrimônio Municipal e dá outras providencias)
LEI N 1018/2017, EM 22 DE MAIO DE 2017 (Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terreno urbano do patrimônio Municipal e dá outras providencias)
LEI N 1015/2017, EM 22 DE MAIO DE 2017 (Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terreno urbano do patrimônio Municipal e dá outras providencias)
LEI N 1016/2017, EM 22 DE MAIO DE 2017 (Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terreno urbano do patrimônio Municipal e dá outras providencias)
LEI N 1017/2017, EM 22 DE MAIO DE 2017 (Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terreno urbano do patrimônio Municipal e dá outras providencias)
abril, 2017
LEI N 1007/2017, EM 05 DE ABRIL DE 2017 (Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terreno urbano do patrimônio Municipal e dá outras providencias)
LEI N 1013/2017, EM 05 DE ABRIL DE 2017 (Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terreno urbano do patrimônio Municipal e dá outras providencias)
LEI N 1011/2017, EM 05 DE ABRIL DE 2017 (Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terreno urbano do patrimônio Municipal e dá outras providencias)
LEI N 1008/2017, EM 05 DE ABRIL DE 2017 (Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terreno urbano do patrimônio Municipal e dá outras providencias)
LEI N 1010/2017, EM 05 DE ABRIL DE 2017 (Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terreno urbano do patrimônio Municipal e dá outras providencias)
LEI N° 1012/2017, EM 05 DE ABRIL DE 2017 (Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terreno urbano do patrimônio Municipal e dá outras providencias)
LEI N° 1014/2017, EM 05 DE ABRIL DE 2017 (Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terreno urbano do patrimônio Municipal e dá outras providencias)
LEI N 1009/2017, EM 05 DE ABRIL DE 2017 (Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terreno urbano do patrimônio Municipal e dá outras providencias)
março, 2017
LEI N 1001/2017, EM 28 DE MARÇO DE 2017 (Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terreno urbano do patrimônio Municipal e dá outras providencias)
LEI N 1005/2017, EM 28 DE MARÇO DE 2017 (Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terreno urbano do patrimônio Municipal e dá outras providencias)
LEI N 1006/2017, EM 28 DE MARÇO DE 2017 (Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terreno urbano do patrimônio Municipal e dá outras providencias)
LEI N 1003/2017, EM 28 DE MARÇO DE 2017 (Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terreno urbano do patrimônio Municipal e dá outras providencias)
LEI N 999/2017, EM 28 DE MARÇO DE 2017 (Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da Lei 358/2004 e dá outras providencias)
LEI N 1002/2017, EM 28 DE MARÇO DE 2017 (Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terreno urbano do patrimônio Municipal e dá outras providencias)
fevereiro, 2017
LEI N 998/2017, EM 24 DE FEVEREIRO DE 2017 (Faz Alterações na Lei Municipal Nº 326-04 de 27-10-2004, Que Dispõe Sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Dá Outras Providências)
LEI N 997/2017, EM 24 DE FEVEREIRO DE 2017 (DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS)
LEI N 996/2017, EM 10 DE FEVEREIRO DE 2017 (Revoga na sua totalidade a Lei n. 963/2016 e concede o efeito repristinatório às Leis 148/2001 e 388/2005, bem como ao Decreto n 002/2012)
janeiro, 2017
LEI N 993/2017, EM 10 DE JANEIRO DE 2017 (Dispõe Sobre a Fixação do Valor de Diárias, nas Viagens a Serviço ou Em Missão de Interesse do Município, no Âmbito do Poder Executivo)
LEI N 995/2017, EM 10 DE JANEIRO DE 2017 (Dispõe sobre a ratificação da incorporação de abono salarial e dá outras providencias)
LEI N° 994/2017, EM 10 DE JANEIRO DE 2017 (DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 745/2013, DE 03/10/2013)
LEI N 992/2017, EM 10 DE JANEIRO DE 2017 (Dispõe Sobre a Reformulação da Estrutura Organizacional do Poder Executivo de Breu Branco e Dá Outras Providências)
janeiro, 1993
