LEI N 1096/2018, EM 12 DE JUNHO DE 2018 (Dispõe Sobre a Proibição do Corte de Fornecimento de Água e Luz Às Sextas-feiras, Sábados, Domingos e Dia de Feriado, no Município de Breu Branco, e Dá Outras Providências)

Este portal foi desenvolvido seguindo as diretrizes e a metodologia do W3C – World Wide Web Consortium, apresentadas no documento Web Content Accessibility Guidelines. Procuramos atender as exigências do decreto 5.296, publicado em dezembro de 2004, que torna obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores para o uso das pessoas com necessidades especiais, garantindo-lhes o pleno acesso aos conteúdos disponíveis.

Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.