LEI Nº 1385/2023, DE 12 DE JUNHO DE 2023 (LDO 2024): Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária do exercício de 2024 e dá outras providências
LEI Nº 1338/2022, DE 01 DE JUNHO DE 2022 (LDO 2023): Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício de 2023 e dá outras providências
LEI Nº 1309/2021, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021 (LDO-2022): Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício de 2022 e dá outras providências
LEI N° 1221/2020, EM 02 DE JULHO DE 2020 (LDO 2021): DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI N° 1163/2019, EM 07 DE JUNHO DE 2019 (LDO 2020): DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI N° 1125/2018, EM 13 DE NOVEMBRO DE 2018 (LDO 2019): Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentaria do exercício de 2019 e dá outras providências.
LEI N° 1056/2017, EM 06 DE NOVEMBRO DE 2017 (LDO 2018): DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI N° 964/2016, EM 15 DE AGOSTO DE 2016 (LDO 2017): Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária do exercício de 2017 e dá outras providências
