Regulamentação da Concessão de Diárias

RESOLUÇÃO Nº 009/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021: Regulamenta normas e procedimentos para concessão de diárias e respectivamente prestação de contas no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências

RESOLUÇÃO Nº 007/2021, EM 29 DE NOVEMBRO DE 2021: Regulamenta normas e procedimentos para concessão de diárias e respectiva prestação de contas no âmbito da Câmara Municipal de Breu Branco, Estado do Pará, e dá outras providências

RESOLUÇÃO Nº 003/2013, EM 04 DE JANEIRO DE 2013: Reformula o Valor das Diárias dos Servidores do Poder Legislativo do município de Breu Branco

RESOLUÇÃO Nº 002/2013, EM 04 DE JANEIRO DE 2013: Reformula o Valor de diárias de Vereadores do Município de Breu Branco

Modelos de documentos sobre a prestação de contas dos Servidores:

Acessibilidade