Nesta página estão publicadas informações e documentos relacionados a Leis.
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| Lei | Número | Data | Autoria | Descrição | Documento |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei | 1380/2023 | 11/04/2023 | Prefeito Municipal | Dispõe sobre Concessão do Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e da outras providências | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/lei-no-1380-2023-11-de-abril-de-2023/ |
| Lei | 1379/2023 | 11/04/2023 | Prefeito Municipal | Dispõe sobre Concessão do Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e da outras providências | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/lei-no-1379-2023-11-de-abril-de-2023/ |
| Lei | 1378/2023 | 11/04/2023 | Prefeito Municipal | dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade aos agentes de vigilância epidemiológica e endemias e dá outras providências | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/lei-no-1378-2023-de-11-de-abril-de-2023/ |
| Lei | 1377/2023 | 27/03/2023 | Prefeito Municipal | Declara como utilidade pública a Associação de Pescadores (as) do município de Breu Branco/PA – ASPEBB | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/lei-no-1377-2023-de-27-de-marco-de-2023/ |
| Lei | 1376/2023 | 22/03/2023 | Prefeito Municipal | Autoriza o Poder Executivo a criar o distrito do Pitinga | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/lei-no-1376-2023-de-22-de-marco-de-2023/ |
| Lei | 1375/2023 | 20/03/2023 | Prefeito Municipal | Dispõe sobre Autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/lei-no-1375-2023-de-20-de-marco-de-2023/ |
| Lei | 1374/2023 | 20/03/2023 | Prefeito Municipal | Dispõe sobre concessão do título definitivo de propriedade de terreno urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providências | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/lei-no-1374-2023-de-20-de-marco-de-2023/ |
| Lei | 1373/2023 | 28/02/2023 | Prefeito Municipal | Dispõe sobre as implantações de ações preventivas à depressão em jovens e adolescentes nas escolas do município de Breu Branco, e da outras providências | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/lei-no-1373-2023-28-de-fevereiro-de-2023/ |
| Lei | 1372/2023 | 28/02/2023 | Prefeito Municipal | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo no município de Breu Branco e dá outras providências | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/lei-no-1372-2023-28-de-fevereiro-de-2023/ |
| Lei | 1371/2023 | 28/02/2023 | Prefeito Municipal | Dispõe sobre Concessão de adicional de insalubridade aos agentes comunitários de saúde e dá outras providências | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/lei-no-1371-2023-28-de-fevereiro-de-2023/ |
| Lei | 1370/2023 | 28/02/2023 | Prefeito Municipal | Dispõe sobre a atualização da tabela constante do anexo I da Lei Municipal N° 624/2011 (plano de carreira, cargos e remuneração dos profissionais do magistérios reajusta salário secretários e auxiliares escolares e da outras providências) | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/lei-no-1370-2023-28-de-fevereiro-de-2023/ |
| Lei | 1369/2023 | 15/02/2023 | Prefeito Municipal | Dispõe sobre Concessão do Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e da outras providências | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/lei-no-1369-2023-15-de-fevereiro-de-2023/ |
| Lei | 1368/2023 | 15/02/2023 | Prefeito Municipal | Dispõe sobre Concessão do Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e da outras providências | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/lei-no-1368-2023-15-de-fevereiro-de-2023/ |
| Lei | 1367/2023 | 15/02/2023 | Prefeito Municipal | Dispõe sobre Concessão do Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e da outras providências | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/lei-no-1367-2023-15-de-fevereiro-de-2023/ |
| Lei | 1366/2023 | 15/02/2023 | Prefeito Municipal | Dispõe sobre Concessão do Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e da outras providências | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/lei-no-1366-2023-15-de-fevereiro-de-2023/ |
| Lei | 1365/2023 | 15/02/2023 | Prefeito Municipal | Dispõe sobre Concessão do Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e da outras providências | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/lei-no-1365-2023-15-de-fevereiro-de-2023/ |
| Lei | 1353/2022 | 07/11/2022 | Prefeito Municipal | LOA 2023 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Breu Branco para o Exercício de 2023 e dá outras providências | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/lei-no-1353-2022-de-07-de-novembro-de-2022-loa-2023/ |
| Lei | 1338/2022 | 01/06/2022 | Prefeito Municipal | LDO 2023 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício de 2023 e dá outras providências | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/lei-no-1338-2022-de-01-de-junho-de-2022/ |
| Lei | 1311/2021 | 03/12/2021 | Prefeito Municipal | LOA 2022-Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Breu Branco para o Exercício de 2022 e dá outras providências | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/lei-no-1311-2021-de-03-de-dezembro-de-2021-loa-2022-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-do-municipio-de-breu-branco-para-o-exercicio-de-2022-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 1310/2021 | 19/11/2021 | Prefeito Municipal | PPA 2022-2025-Dispõe sobre o Plano Plurianual de investimentos e programas de duração continuada – PPA do Município de Breu Branco para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/lei-no-1310-2021-de-19-de-novembro-de-2021-ppa-2022-2025-dispoe-sobre-o-plano-plurianual-de-investimentos-e-programas-de-duracao-continuada-ppa-do-municipio-de-breu-branco-para-o-periodo-de-2022-a/ |
| Lei | 1309/2021 | 05/11/2021 | Prefeito Municipal | LDO-2022 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício de 2022 e dá outras providências | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/lei-no-1309-2021-de-05-de-novembro-de-2021-ldo-2022-dispoe-sobre-as-diretrizes-para-a-elaboracao-e-a-execucao-da-lei-orcamentaria-do-exercicio-de-2022-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 1260/2021 | 01/02/2021 | Prefeito Municipal | Dispõe sobre controle de zooneses, controle das populções de animais e do bem-estar animal do município de Breu Branco, e dá outras providências | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/lei-n1-260-2021-de-01-de-fevereiro-de-2021-dispoe-sobre-controle-de-zooneses-controle-das-populcoes-de-animais-e-do-bem-estar-animal-do-municipio-de-breu-branco-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 1258/2020 | 14/12/2020 | Prefeito Municipal | LOA 2021 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Breu Branco para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/lei-n-1258-2020-em-14-de-dezembro-de-2020-loa-2021-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-do-municipio-de-breu-branco-para-o-exercicio-financeiro-de-2021-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 1221/2020 | 02/07/2020 | Prefeito Municipal | LDO 2021-Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária do exercício de 2021 e dá outras providências | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/lei-n-1221-2020-em-02-de-julho-de-2020-ldo-2021-dispoe-sobre-as-diretrizes-para-a-elaboracao-e-a-execucao-da-lei-orcamentaria-do-exercicio-de-2021-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 1205/2019 | 18/12/2019 | Prefeito Municipal | LOA 2020 ESTIMA A RECEITA E FICA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BREU BRANCO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/lei-n-1205-2019-em-18-de-dezembro-de-2019-loa-2020/ |
| Lei | 1163/2019 | 07/06/2019 | Prefeito Municipal | LDO 2020 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/lei-n-1163-2019-em-07-de-junho-de-2019-ldo-2020/ |
| Lei | 1125/2018 | 13/11/2018 | Prefeito Municipal | LDO 2019 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentaria do exercício de 2019 e dá outras providências | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/lei-n-1125-2018-em-13-de-novembro-de-2018-ldo-2019-dispoe-sobre-as-diretrizes-para-a-elaboracao-e-a-execucao-da-lei-orcamentaria-do-exercicio-de-2019-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 1098/2018 | 28/06/2018 | Prefeito Municipal | Dispõe Sobre Concessão do Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e Dá Outras Providências | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/lei-n-1098-2018-em-28-de-junho-de-2018-dispoe-sobre-concessao-do-titulo-definitivo-de-propriedade-de-terreno-urbano-do-patrimonio-municipal-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 1097/2018 | 20/06/2018 | Prefeito Municipal | Dispõe sobre a alteração de anexos da receita e da despesa do orçamento anual do Execício de 2018 | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/lei-n-1097-2018-em-20-de-junho-de-2018-dispoe-sobre-a-alteracao-de-anexos-da-receita-e-da-despesa-do-orcamento-anual-do-execicio-de-2018/ |
| Lei | 1096/2018 | 12/06/2018 | Prefeito Municipal | Dispõe Sobre a Proibição do Corte de Fornecimento de Água e Luz Às Sextas-feiras, Sábados, Domingos e Dia de Feriado, no Município de Breu Branco, e Dá Outras Providências | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/lei-n-1096-2018-em-12-de-junho-de-2018/ |
| Lei | 1095/2018 | 11/06/2018 | Prefeito Municipal | Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terreno urbano do patrimônio Municipal e dá outras providencias | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/lei-n-1095-2018-em-11-de-junho-de-2018/ |
| Lei | 1094/2018 | 11/06/2018 | Prefeito Municipal | Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terreno urbano do patrimônio Municipal e dá outras providencias | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/lei-n-1094-2018-em-11-de-junho-de-2018/ |
| Lei | 1093/2018 | 05/06/2018 | Prefeito Municipal | Dispõe Sobre Concessão do Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e Dá Outras Providências | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/lei-n-1093-2018-em-05-de-junho-de-2018-dispoe-sobre-concessao-do-titulo-definitivo-de-propriedade-de-terreno-urbano-do-patrimonio-municipal-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 1091/2018 | 05/06/2018 | Prefeito Municipal | Dispõe Sobre Concessão do Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e Dá Outras Providências | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/lei-n-1091-2018-em-05-de-junho-de-2018-dispoe-sobre-concessao-do-titulo-definitivo-de-propriedade-de-terreno-urbano-do-patrimonio-municipal-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 1092/2018 | 05/06/2018 | Prefeito Municipal | Dispõe Sobre Concessão do Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e Dá Outras Providências | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/lei-n-1092-2018-em-05-de-junho-de-2018-dispoe-sobre-concessao-do-titulo-definitivo-de-propriedade-de-terreno-urbano-do-patrimonio-municipal-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 1090/2018 | 05/06/2018 | Prefeito Municipal | Dispõe Sobre Concessão do Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e Dá Outras providências | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/lei-n-1090-2018-em-05-de-junho-de-2018/ |
| Lei | 1089/2018 | 30/05/2018 | Prefeito Municipal | REGULA O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ARTIGO 5° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/lei-n-1089-2018-em-30-de-maio-de-2018/ |
| Lei | 1088/2018 | 22/05/2018 | Prefeito Municipal | Dispõe Sobre Concessão do Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e Dá Outras Providências | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/lei-n-1088-2018-em-22-de-maio-de-2018-dispoe-sobre-concessao-do-titulo-definitivo-de-propriedade-de-terreno-urbano-do-patrimonio-municipal-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 1086/2018 | 21/05/2018 | Prefeito Municipal | Reconhecer Como Utilidade Pública para o Município de Breu Branco a Associação Bom Samaritano de Breu Branco (abomsabb) | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/lei-n-1086-2018-em-21-de-maio-de-2018/ |
| Lei | 1085/2018 | 19/04/2018 | Prefeito Municipal | Dispõe Sobre Concessão do Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e Dá Outras Providências | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/lei-n-1085-2018-em-19-de-abril-de-2018-dispoe-sobre-concessao-do-titulo-definitivo-de-propriedade-de-terreno-urbano-do-patrimonio-municipal-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 1084/2018 | 19/04/2018 | Prefeito Municipal | Dispõe Sobre Concessão do Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e Dá Outras Providências | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/lei-n-1084-2018-em-19-de-abril-de-2018-dispoe-sobre-concessao-do-titulo-definitivo-de-propriedade-de-terreno-urbano-do-patrimonio-municipal-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 1083/2018 | 12/04/2018 | Prefeito Municipal | Dispõe Sobre Concessão do Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e Dá Outras providências | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/lei-n-1083-2018-em-12-de-abril-de-2018/ |
| Lei | 1082/2018 | 09/04/2018 | Prefeito Municipal | Dispõe Sobre Concessão do Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e Dá Outras Providências | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/lei-n-1082-2018-em-09-de-abril-de-2018-dispoe-sobre-concessao-do-titulo-definitivo-de-propriedade-de-terreno-urbano-do-patrimonio-municipal-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 1081/2018 | 28/03/2018 | Prefeito Municipal | Dispõe Sobre Concessão do Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e Dá Outras Providências | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/lei-n-1081-2018-em-28-de-marco-de-2018-dispoe-sobre-concessao-do-titulo-definitivo-de-propriedade-de-terreno-urbano-do-patrimonio-municipal-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 1080/2018 | 22/03/2018 | Prefeito Municipal | Dispõe Sobre Concessão do Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e Dá Outras Providências | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/lei-n-1080-2018-em-22-de-marco-de-2018-dispoe-sobre-concessao-do-titulo-definitivo-de-propriedade-de-terreno-urbano-do-patrimonio-municipal-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 1079/2018 | 22/03/2018 | Prefeito Municipal | Dispõe Sobre Concessão do Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e Dá Outras Providências | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/lei-n-1079-2018-em-22-de-marco-de-2018-dispoe-sobre-concessao-do-titulo-definitivo-de-propriedade-de-terreno-urbano-do-patrimonio-municipal-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 1076/2018 | 15/03/2018 | Prefeito Municipal | Dispõe Sobre Concessão do Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e Dá Outras Providências | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/lei-n-1076-2018-em-15-de-marco-de-2018-dispoe-sobre-concessao-do-titulo-definitivo-de-propriedade-de-terreno-urbano-do-patrimonio-municipal-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 1077/2018 | 15/03/2018 | Prefeito Municipal | Dispõe Sobre o Reajuste do Piso de Magistério Em Favor dos Servidores Municipais Regidos Pela Lei Municipal N° 624/2011 (plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais do Magistério) e Dá Outras Providências | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/lei-n-1077-2018-em-15-de-marco-de-2018-dispoe-sobre-o-reajuste-do-piso-de-magisterio-em-favor-dos-servidores-municipais-regidos-pela-lei-municipal-n-624-2011-plano-de-carreira-cargos-e-remun/ |
| Lei | 1078/2018 | 15/03/2018 | Prefeito Municipal | Autoriza a abertura de credito adicional especial e dá outras providencias | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/lei-n-1078-2018-em-15-de-marco-de-2018/ |
| Lei | 1074/2018 | 12/03/2018 | Prefeito Municipal | Dispõe Sobre Concessão do Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e Dá Outras providências | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/lei-n-1074-2018-em-12-de-marco-de-2018/ |
| Lei | 1075/2018 | 12/03/2018 | Prefeito Municipal | Dispõe Sobre Concessão do Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e Dá Outras providências | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/lei-n-1075-2018-em-12-de-marco-de-2018/ |
| Lei | 1073/2018 | 21/02/2018 | Prefeito Municipal | Dispõe Sobre Concessão do Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e Dá Outras Providências | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/lei-n-1073-2018-em-21-de-fevereiro-de-2018-dispoe-sobre-concessao-do-titulo-definitivo-de-propriedade-de-terreno-urbano-do-patrimonio-municipal-e-da-outras-providencias-2/ |
| Lei | 1072/2018 | 06/02/2018 | Prefeito Municipal | Dispõe Sobre Determinar Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Noturnos no Município de Breu Branco e Dá Outras Providências | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/lei-n-1072-2018-em-06-de-fevereiro-de-2018/ |
| Lei | 001/2018 | - | Prefeito Municipal | Contratação de empresa especializada para nos prestar serviços de segurança com implantação de um sistema de controle por câmeras de vídeos e monitoramento de alarmes 24 horas | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/inexigibilidade-n-001-2018/ |
| Lei | 1069/2017 | 14/12/2017 | Prefeito Municipal | LOA 2018 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BREU BRANCO PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/lei-n-1069-2017-em-14-de-dezembro-de-2017-loa-2018/ |
| Lei | 1057/2017 | 06/11/2017 | Prefeito Municipal | PPA 2018/2021 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PROGRAMAS DE DURAÇÃO CONTINUADA – PPA DO MUNICÍPIO DE BREU BRANCO PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/lei-n-1057-2017-em-06-de-novembro-de-2017-ppa-2018-2021/ |
| Lei | 1056/2017 | 06/11/2017 | Prefeito Municipal | LDO 2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/lei-n-1056-2017-em-06-de-novembro-de-2017-ldo-2018/ |
| Lei | 1055/2017 | 31/10/2017 | Prefeito Municipal | Dispõe Sobre Instituir o Dia Municipal da Consciência Evangélica do Município de Breu Branco, e Dá Outras Providências | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/lei-n-1055-2017-em-31-de-outubro-de-2017-dispoe-sobre-instituir-o-dia-municipal-da-consciencia-evangelica-do-municipio-de-breu-branco-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 1050/2017 | 18/10/2017 | Prefeito Municipal | Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terreno urbano do patrimônio Municipal e dá outras providencias | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/lei-n-1050-2017-em-18-de-outubro-de-2017-dispoe-sobre-concessao-do-titulo-definitivo-de-propriedade-de-terreno-urbano-do-patrimonio-municipal-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 1052/2017 | 19/10/2017 | Prefeito Municipal | Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terreno urbano do patrimônio Municipal e dá outras providencias | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/lei-n-1052-2017-em-19-de-outubro-de-2017-dispoe-sobre-concessao-do-titulo-definitivo-de-propriedade-de-terreno-urbano-do-patrimonio-municipal-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 1051/2017 | 19/10/2017 | Prefeito Municipal | Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terreno urbano do patrimônio Municipal e dá outras providencias | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/lei-n-1051-2017-em-19-de-outubro-de-2017-dispoe-sobre-concessao-do-titulo-definitivo-de-propriedade-de-terreno-urbano-do-patrimonio-municipal-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 1054/2017 | 19/10/2017 | Prefeito Municipal | Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terreno urbano do patrimônio Municipal e dá outras providencias | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/lei-n-1054-2017-em-19-de-outubro-de-2017/ |
| Lei | 1053/2017 | 19/10/2017 | Prefeito Municipal | Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terreno urbano do patrimônio Municipal e dá outras providencias | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/lei-n-1053-2017-em-19-de-outubro-de-2017/ |
| Lei | 1048/2017 | 03/10/2017 | Prefeito Municipal | Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terreno urbano do patrimônio Municipal e dá outras providencias | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/lei-n-1048-2017-em-03-de-outubro-de-2017/ |
| Lei | 1049/2017 | 03/10/2017 | Prefeito Municipal | Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terreno urbano do patrimônio Municipal e dá outras providencias | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/lei-n-1049-2017-em-03-de-outubro-de-2017/ |
| Lei | 1047/2017 | 02/10/2017 | Prefeito Municipal | Dispõe sobre o NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO do Município de Breu Branco, Estado do Pará e adota outras providências | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/lei-n-1047-2017-em-02-de-outubro-de-2017/ |
| Lei | 1046/2017 | 21/09/2017 | Prefeito Municipal | Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII do caput. do art 5º, no inciso II, do § 2º, do art 216, da constituição Federal | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/lei-n-1046-2017-em-21-de-setembro-de-2017/ |
| Lei | 1045/2017 | 18/09/2017 | Prefeito Municipal | Dispõe sobre a criação, na Vila de Placas Distrito do Pitinga do Município de Breu Branco Estado do Pará, a Feira Livre do Produtor Rural | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/lei-n-1045-2017-em-18-de-setembro-de-2017-dispoe-sobre-a-criacao-na-vila-de-placas-distrito-do-pitinga-do-municipio-de-breu-branco-estado-do-para-a-feira-livre-do-produtor-rural/ |
| Lei | 1044/2017 | 18/09/2017 | Prefeito Municipal | Dispõe Sobre a Alteração do Artigo 1° da Lei 307/2004 e Dá Outras Providencias | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/lei-n-1044-2017-em-18-de-setembro-de-2017/ |
| Lei | 1058/2017 | 07/11/2017 | Prefeito Municipal | Destina Ao Fundo Municipal de Meio Ambiente de Breu Branco a Receita Oriunda dos Repasses Estaduais Provenientes da Lei Estadual Nº 7.638, de 12 de Julho de 2012, Que Instituiu o Icms Verde | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/lei-n-1058-2017-em-07-de-novembro-de-2017-destina-ao-fundo-municipal-de-meio-ambiente-de-breu-branco-a-receita-oriunda-dos-repasses-estaduais-provenientes-da-lei-estadual-no-7-638-de-12-de-julho-de/ |
| Lei | 1039/2017 | 30/06/2017 | Prefeito Municipal | Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terreno urbano do patrimônio Municipal e dá outras providencias | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/lei-n-1039-2017-em-30-de-junho-de-2017/ |
| Lei | 1040/2017 | 30/06/2017 | Prefeito Municipal | Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terreno urbano do patrimônio Municipal e dá outras providencias | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/lei-n-1040-2017-em-30-de-junho-de-2017/ |
| Lei | 1035/2017 | 27/06/2017 | Prefeito Municipal | Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terreno urbano do patrimônio Municipal e dá outras providencias | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/lei-n-1035-2017-em-27-de-junho-de-2017-dispoe-sobre-concessao-do-titulo-definitivo-de-propriedade-de-terreno-urbano-do-patrimonio-municipal-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 1037/2017 | 27/06/2017 | Prefeito Municipal | Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terreno urbano do patrimônio Municipal e dá outras providencias | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/lei-n-1037-2017-em-27-de-junho-de-2017/ |
| Lei | 1034/2017 | 27/06/2017 | Prefeito Municipal | Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terreno urbano do patrimônio Municipal e dá outras providencias | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/lei-n-1034-2017-em-27-de-junho-de-2017/ |
| Lei | 1036/2017 | 27/06/2017 | Prefeito Municipal | Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terreno urbano do patrimônio Municipal e dá outras providencias | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/lei-n-1036-2017-em-27-de-junho-de-2017/ |
| Lei | 1029/2017 | 21/06/2017 | Prefeito Municipal | Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terreno urbano do patrimônio Municipal e dá outras providencias | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/lei-n-1029-2017-em-21-de-junho-de-2017-dispoe-sobre-concessao-do-titulo-definitivo-de-propriedade-de-terreno-urbano-do-patrimonio-municipal-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 1031/2017 | 21/06/2017 | Prefeito Municipal | Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terreno urbano do patrimônio Municipal e dá outras providencias | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/lei-n-1031-2017-em-21-de-junho-de-2017-dispoe-sobre-concessao-do-titulo-definitivo-de-propriedade-de-terreno-urbano-do-patrimonio-municipal-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 1033/2017 | 21/06/2017 | Prefeito Municipal | Autoriza a contratação de instituição financeira publica devidamente autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil, para operação de serviços vinculadas ao deposito da folha de pagamento dos servidores públicos municipais, bem como autorizar o possível uso de espaço público para realização destes serviços bancários | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/lei-n-1033-2017-em-21-de-junho-de-2017/ |
| Lei | 1032/2017 | 21/06/2017 | Prefeito Municipal | Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terreno urbano do patrimônio Municipal e dá outras providencias | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/lei-n-1032-2017-em-21-de-junho-de-2017/ |
| Lei | 1030/2017 | 21/06/2017 | Prefeito Municipal | Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terreno urbano do patrimônio Municipal e dá outras providencias | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/lei-n-1030-2017-em-21-de-junho-de-2017/ |
| Lei | 1020/2017 | 23/05/2017 | Prefeito Municipal | Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terreno urbano do patrimônio Municipal e dá outras providencias | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/lei-n-1020-2017-em-23-de-maio-de-2017/ |
| Lei | 1019/2017 | 22/05/2017 | Prefeito Municipal | Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terreno urbano do patrimônio Municipal e dá outras providencias | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/lei-n-1019-2017-em-22-de-maio-de-2017-dispoe-sobre-concessao-do-titulo-definitivo-de-propriedade-de-terreno-urbano-do-patrimonio-municipal-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 1018/2017 | 22/05/2017 | Prefeito Municipal | Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terreno urbano do patrimônio Municipal e dá outras providencias | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/lei-n-1018-2017-em-22-de-maio-de-2017-dispoe-sobre-concessao-do-titulo-definitivo-de-propriedade-de-terreno-urbano-do-patrimonio-municipal-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 1015/2017 | 22/05/2017 | Prefeito Municipal | Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terreno urbano do patrimônio Municipal e dá outras providencias | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/lei-n-1015-2017-em-22-de-maio-de-2017-dispoe-sobre-concessao-do-titulo-definitivo-de-propriedade-de-terreno-urbano-do-patrimonio-municipal-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 1016/2017 | 22/05/2017 | Prefeito Municipal | Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terreno urbano do patrimônio Municipal e dá outras providencias | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/lei-n-1016-2017-em-22-de-maio-de-2017/ |
| Lei | 1017/2017 | 22/05/2017 | Prefeito Municipal | Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terreno urbano do patrimônio Municipal e dá outras providencias | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/lei-n-1017-2017-em-22-de-maio-de-2017/ |
| Lei | 1007/2017 | 05/04/2017 | Prefeito Municipal | Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terreno urbano do patrimônio Municipal e dá outras providencias | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/lei-n-1007-2017-em-05-de-abril-de-2017/ |
| Lei | 1013/2017 | 05/04/2017 | Prefeito Municipal | Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terreno urbano do patrimônio Municipal e dá outras providencias | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/lei-n-1013-2017-em-05-de-abril-de-2017/ |
| Lei | 1011/2017 | 05/04/2017 | Prefeito Municipal | Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terreno urbano do patrimônio Municipal e dá outras providencias | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/lei-n-1011-2017-em-05-de-abril-de-2017/ |
| Lei | 1008/2017 | 05/04/2017 | Prefeito Municipal | Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terreno urbano do patrimônio Municipal e dá outras providencias | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/lei-n-1008-2017-em-05-de-abril-de-2017/ |
| Lei | 1010/2017 | 05/04/2017 | Prefeito Municipal | Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terreno urbano do patrimônio Municipal e dá outras providencias | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/lei-n-1010-2017-em-05-de-abril-de-2017/ |
| Lei | 1012/2017 | 05/04/2017 | Prefeito Municipal | Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terreno urbano do patrimônio Municipal e dá outras providencias | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/lei-n-1012-2017-em-05-de-abril-de-2017/ |
| Lei | 1014/2017 | 05/04/2017 | Prefeito Municipal | Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terreno urbano do patrimônio Municipal e dá outras providencias | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/lei-n-1014-2017-em-05-de-abril-de-2017/ |
| Lei | 1009/2017 | 05/04/2017 | Prefeito Municipal | Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terreno urbano do patrimônio Municipal e dá outras providencias | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/lei-n-1009-2017-em-05-de-abril-de-2017/ |
| Lei | 1001/2017 | 28/03/2017 | Prefeito Municipal | Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terreno urbano do patrimônio Municipal e dá outras providencias | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/lei-n-1001-2017-em-28-de-marco-de-2017-dispoe-sobre-concessao-do-titulo-definitivo-de-propriedade-de-terreno-urbano-do-patrimonio-municipal-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 1005/2017 | 28/03/2017 | Prefeito Municipal | Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terreno urbano do patrimônio Municipal e dá outras providencias | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/lei-n-1005-2017-em-28-de-marco-de-2017/ |
| Lei | 1006/2017 | 28/03/2017 | Prefeito Municipal | Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terreno urbano do patrimônio Municipal e dá outras providencias | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/lei-n-1006-2017-em-28-de-marco-de-2017-dispoe-sobre-concessao-do-titulo-definitivo-de-propriedade-de-terreno-urbano-do-patrimonio-municipal-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 1003/2017 | 28/03/2017 | Prefeito Municipal | Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terreno urbano do patrimônio Municipal e dá outras providencias | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/lei-n-1003-2017-em-28-de-marco-de-2017/ |
| Lei | 999/2017 | 28/03/2017 | Prefeito Municipal | Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da Lei 358/2004 e dá outras providencias | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/lei-n-999-2017-em-28-de-marco-de-2017/ |
| Lei | 1002/2017 | 28/03/2017 | Prefeito Municipal | Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terreno urbano do patrimônio Municipal e dá outras providencias | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/lei-n-1002-2017-em-28-de-marco-de-2017/ |
| Lei | 998/2017 | 24/02/2017 | Prefeito Municipal | Faz Alterações na Lei Municipal Nº 326-04 de 27-10-2004, Que Dispõe Sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Dá Outras Providências | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/lei-n-998-2017-em-24-de-fevereiro-de-2017/ |
| Lei | 997/2017 | 24/02/2017 | Prefeito Municipal | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/lei-n-997-2017-em-24-de-fevereiro-de-2017/ |
| Lei | 996/2017 | 10/02/2017 | Prefeito Municipal | Revoga na sua totalidade a Lei n. 963/2016 e concede o efeito repristinatório às Leis 148/2001 e 388/2005, bem como ao Decreto n 002/2012 | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/lei-n-996-2017-em-10-de-fevereiro-de-2017-revoga-na-sua-totalidade-a-lei-n-963-2016-e-concede-o-efeito-repristinatorio-as-leis-148-2001-e-388-2005-bem-como-ao-decreto-n-002-2012/ |
| Lei | 993/2017 | 10/01/2017 | Prefeito Municipal | Dispõe Sobre a Fixação do Valor de Diárias, nas Viagens a Serviço ou Em Missão de Interesse do Município, no Âmbito do Poder Executivo | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/lei-n-993-2017-em-10-de-janeiro-de-2017-dispoe-sobre-a-fixacao-do-valor-de-diarias-nas-viagens-a-servico-ou-em-missao-de-interesse-do-municipio-no-ambito-do-poder-executivo/ |
| Lei | 995/2017 | 10/01/2017 | Prefeito Municipal | Dispõe sobre a ratificação da incorporação de abono salarial e dá outras providencias | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/lei-n-995-2017-em-10-de-janeiro-de-2017/ |
| Lei | 994/2017 | 10/01/2017 | Prefeito Municipal | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 745/2013, DE 03/10/2013 | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/lei-n-994-2017-em-10-de-janeiro-de-2017/ |
| Lei | 992/2017 | 10/01/2017 | Prefeito Municipal | Dispõe Sobre a Reformulação da Estrutura Organizacional do Poder Executivo de Breu Branco e Dá Outras Providências | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/lei-n-992-2017-em-10-de-janeiro-de-2017-dispoe-sobre-a-reformulacao-da-estrutura-organizacional-do-poder-executivo-de-breu-branco-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 990/2016 | 30/12/2016 | Prefeito Municipal | LOA 2017 Estima a receita e fixa a despesa do município de Breu Branco para o exercício de 2017 e dá outras providências | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/lei-n-990-2016-em-30-de-dezembro-de-2016-loa-2017-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-do-municipio-de-breu-branco-para-o-exercicio-de-2017-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 964/2016 | 15/08/2016 | Prefeito Municipal | LDO 2017 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária do exercício de 2017 e dá outras providências | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/lei-n-964-2016-em-15-de-agosto-de-2016-ldo-2017-dispoe-sobre-as-diretrizes-para-a-elaboracao-e-a-execucao-da-lei-orcamentaria-do-exercicio-de-2017-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 757/2013 | 06/11/2013 | Prefeito Municipal | PPA 2014/2017 Dispõe sobre o plano plurianual do município de Breu Branco para o período de 2014 a 2017 e dá outras providências | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/lei-n-757-2013-em-06-de-novembro-de-2013-ppa-2014-2017-dispoe-sobre-o-plano-plurianual-do-municipio-de-breu-branco-para-o-periodo-de-2014-a-2017-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 041/1996 | 03/04/1996 | Prefeito Municipal | Dispõe sobre a publicação dos atos oficiais da administração publica municipal | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/lei-n-041-1996-em-03-de-abril-de-1996-dispoe-sobre-a-publicacao-dos-atos-oficiais-da-administracao-publica-municipal/ |
