LEI Nº 1415/2024, DE 09 DE ABRIL DE 2024: Fixa o subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Breu Branco para a Legislatura de 2025 a 2028, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 003/2023, DE 20 DE MARÇO DE 2023: Dispõe sobre a composição dos cargos de provimento em comissão do poder legislativo, e dá outras providências
RESOLUÇÃO Nº 001/2022, 19 DE SETEMBRO DE 2022: Dispõe sobre a composição dos cargos de provimento em comissão do poder legislativo
RESOLUÇÃO N° 004/2019, EM 24 DE JUNHO DE 2019: Dispõe sobre a composição dos cargos de provimento em comissão do Poder Legislativo e dá outras providências
RESOLUÇÃO N° 001/2018, 05 DE FEVEREIRO DE 2018: Regulamenta a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Breu Branco
RESOLUÇÃO Nº 002/2017, EM 03 DE NOVEMBRO DE 2017: Dispõe sobre a criação e atribuições do cargo de procurador geral da Câmara Municipal de Breu Branco, e dá outras providencias
DECRETO Nº 018/2012, EM 26 DE JUNHO DE 2012: Dispõe sobre os subsídios dos vereadores do município de Breu Branco para legislatura de 2013/2016
PROJETO DE DECRETO N° 003/2012, EM 18 DE JUNHO DE 2012: Dispõe sobre os subsídios dos Vereadores do Município de Breu Branco para a legislatura de 2013/2016