Legislação de Pessoal da Câmara

Resolução Nº 001/2022: Dispõe sobre a composição dos cargos de provimento em comissão do poder legislativo

RESOLUÇÃO N° 004/2019, EM 24 DE JUNHO DE 2019: Dispõe sobre a composição dos cargos de provimento em comissão do Poder Legislativo e dá outras providências

RESOLUÇÃO N° 001/2018, 05 DE FEVEREIRO DE 2018: Regulamenta a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Breu Branco

RESOLUÇÃO Nº 002/2017, EM 03 DE NOVEMBRO DE 2017: Dispõe sobre a criação e atribuições do cargo de procurador geral da Câmara Municipal de Breu Branco, e dá outras providencias

DECRETO Nº 018/2012, EM 26 DE JUNHO DE 2012: Dispõe sobre os subsídios dos vereadores do município de Breu Branco para legislatura de 2013/2016

PROJETO DE DECRETO N° 003/2012, EM 18 DE JUNHO DE 2012: Dispõe sobre os subsídios dos Vereadores do Município de Breu Branco para a legislatura de 2013/2016

Acessibilidade