Atos Normativos

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Atos da Presidência; Atos da Mesa Diretora; Instruções normativas; Portarias.

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TipoNúmeroDataAutoriaDescriçãoDocumento
Decreto006/202311/07/2023Câmara MunicipalDecreta o Recesso Legislativo no âmbito da Câmara Municipal, e dá outras providênciashttps://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/Decreto-Legislativo-006-Recesso-Legislativo.pdf
Decreto005/202307/06/2023Câmara MunicipalDecreta Ponto Facultativo no Âmbito do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providênciashttps://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/Decreto-Legislativo-005-ponto-facultativo-assinado.pdf
Decreto004/202305/06/2023Câmara MunicipalConceder o título honorífico de cidadão de breu branco ao Sr. Sandoval Martins Diashttps://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/Decreto-Legislativo-004-Vanuza-Conceder-o-Titulo-Honorifico-de-Breu-Branco-ao-PASTOR-SANDOVAL.pdf
Decreto003/202315/05/2023Câmara MunicipalConceder o título honorífico de cidadão de breu branco ao Sr. Samuel Oliveira Ribeirohttps://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/Decreto-Legislativo-003-Conceder-o-Titulo-Honorifico-de-Breu-Branco-ao-DOUTOR-SAMUEL-Promotor-Publico.pdf
Decreto002/202313/02/2023Câmara MunicipalDecreta ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providênciashttps://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/Decreto-002-2023.pdf
Decreto001/202302/01/2023Câmara MunicipalDecreta o recesso legislativo no âmbito da Câmara Municipal, e dá outras providênciashttps://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/Decreto-Legislativo-001.-Recesso-Legislativo-assinado.pdf
Decreto011/202209/12/2022Câmara MunicipalDispõe sobre ponto facultativo nas dependências da Câmara Municipal Breu Brancohttps://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/02/Decreto-Legislativo-011-ass.pdf
Decreto010/202211/11/2022Câmara Municipalispõe sobre ponto facultativo nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores para o dia 14 de novembro de 2022https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/02/Decreto-010-dispoe-sobre-ponto-facutativo-feriado-15-11-20221-assinado.pdf
Decreto009/202207/10/2022Câmara MunicipalDispõe sobre ponto facultativo nas dependências da Câmara Municipal e a transferência da 1035ª Sessão Ordináriahttps://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/02/decreto-009.2022.pdf
Decreto008/202230/09/2022Câmara MunicipalDispõe sobre o ponto facultativo e a transferência da 1035ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadoreshttps://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/02/Decreto-Legislativo-008-Ponto-Facultativo-e-Suspensa%CC%83o-da-Sessa%CC%83o-Ordina%CC%81ria-assinado.pdf
Decreto007/202204/07/2022Câmara MunicipalDispõe sobre a antecipação do recesso legislativo das Sessões Ordinárias, conforme Art. 47 da Lei Orgânica e inciso xv do Art. 4º do regimento interno da Câmara Municipal de Breu Branco-PAhttps://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/02/DECRETO-LEGISLATIVO-No-007-assinado.pdf
Decreto006/202213/06/2022Câmara MunicipalDispõe sobre ponto facultativo nas dependências da Câmara Municipalhttps://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/02/Decreto-006-2022.pdf
Decreto005/202229/04/2022Câmara MunicipalDispõe sobre ponto facultativo nas dependências da Câmara Municipalhttps://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/02/Decreto-Legislativo-005-Ponto-Facultativo-Dia-do-Trabalhador.pdf
Decreto004/202220/04/2022Câmara MunicipalDispõe sobre a transferência da 1017ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores para o dia 29 de abril de 2022https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/02/DECRETO-LEGISLATIVO-No-004-assinado.pdf
Decreto003/202220/04/2022Câmara MunicipalDispõe sobre ponto facultativo nas dependências da Câmara Municipalhttps://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/02/Decreto-Legislativo-003-Ponto-Facultativo-Tiradentes-assinado.pdf
Decreto002/202213/04/2022Câmara MunicipalDispõe sobre o ponto facultativo nas dependências da Câmara Municipalhttps://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/02/Decreto-Legislativo-002-Ponto-Facultativo-sexta-feira-da-Paixao-assinado.pdf
Decreto001/202224/02/2022Câmara MunicipalDecreta ponto facultativo, e dá outras providênciashttps://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/02/Decreto-Legislativo-001.-Ponto-Facultativo.pdf
Decreto015/202127/10/2021Câmara MunicipalDispõe sobre o Ponto Facultativo, no âmbito da Câmara Municipal, e dá outras providênciashttps://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/10/015-DECRETO-LEGiSLATIVO-Ponto-Facultativo-ASSINADO.pdf
Decreto014/202108/10/2021Câmara MunicipalDispõe sobre o Ponto Facultativo, no âmbito da Câmara Municipal, e dá outras providênciashttps://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/10/014-DECRETO-LEGiSLATIVO-Ponto-Facultativo.pdf
Decreto013/202103/09/2021Câmara MunicipalDispõe sobre ponto facultativo nas dependências da câmara municipal.https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/09/Decreto-legislativo-013-2021.pdf
Decreto012/202119/07/2021Câmara MunicipalDispõe sobre recesso da Câmara Municipalhttps://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/07/Decreto-Legislativo-012-Recesso-do-Mes-de-Julho-ass.pdf
Decreto007/202101/06/2021Câmara MunicipalDispõe sobre ponto facultativo nas dependência da Câmara Municipalhttps://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/06/DECRETO-LEGISLATIVO-007.pdf
Decreto005/202131/03/2021Câmara MunicipalDecreta Ponto Facultativo e dá outras providênciashttps://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/06/DECRETO-LEGISLATIVO-005.pdf
Decreto004/202121/03/2021Câmara MunicipalDetermina a suspensão de Sessões Legislativas Ordinárias da Câmara Municipal de Breu Brancohttps://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/06/DECRETO-LEGISLATIVO-004.pdf
Decreto003/202101/03/2021Câmara MunicipalDá Nome a Medalha 8 de Março -Dia Internacional da Mulherhttps://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/06/DECRETO-LEGISLATIVO-003.pdf
Decreto002/202112/02/2021Câmara MunicipalDecreta Ponto Facultativo e dá outras providênciashttps://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/02/DECRETO-002-2021-PONTO-FACULTATIVO-1.pdf
Decreto001/202104/01/2021Câmara MunicipalDispõe sobre funcionamento da Câmara Municipal de Breu Branco, no período de recesso, e dá outras providênciashttps://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/02/Decreto-Legislativo-001.-Recesso-do-Mes-de-Janeiro-2021-1.pdf
Decreto009/202014/12/2020Câmara MunicipalDispõe sobre a aprovação das contas do executivo municipal, referente ao exercício financeiro de 2014https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/12/009-DECRETO-LEGISLATIVO.pdf
Decreto008/202014/12/2020Câmara MunicipalDispõe sobre a aprovação das contas do executivo municipal, referente ao exercício financeiro de 2010https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/12/008-DECRETO-LEGISLATIVO-.pdf
Decreto007/202014/12/2020Câmara MunicipalDispõe sobre a aprovação das contas do executivo municipal, referente ao exercício financeiro de 2008https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/12/007-DECRETO-LEGISLATIVO.pdf
Decreto006/202011/11/2020Câmara MunicipalDispõe sobre o adiamento da Sessão Ordinária, de segunda-feira, 16/11/2020, para terça-feira, 17/11/2020, e dá outras providências.https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/11/006-DECRETO-LEGISLATIVO-DA-MESA-DIRETORA-CANCELAMENTO-SESSAO.pdf
Decreto005/202009/10/2020Câmara MunicipalDecreta ponto facultativo e dá outras providenciashttps://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/10/unnamed.pdf
Decreto004/202030/07/2020Câmara MunicipalDispõe sobre retorno do expediente das atividades, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/11/004-DECRETO-LEGiSLATIVO-Expediente-voltar-ao-normal.pdf
Decreto003/202020/03/2020Câmara MunicipalDISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/07/1559289796.pdf
Decreto002/202021/02/2020Câmara MunicipalDecreta Ponto Facultativo e dá outras providênciashttps://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/07/495569937.pdf
Decreto001/202003/02/2020Câmara MunicipalDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE ACESSO PÚBLICO ÀS INFORMAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREU BRANCOhttps://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/07/930168093.pdf
Portaria240/202317/07/2023Câmara MunicipalDispõe sobre férias regulamentares a servidor pública senhor, LIDIA DE ALMEIDA NASCIMENTO GASPERAZZO, e dá outras providênciashttps://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/07/Portaria-no-240-2023-Ferias-Lidia-de-Almeida-Gasperazzo-Reservado.pdf
Portaria194/202329/05/2023Câmara MunicipalDispõe sobre transmissão de cargo de Presidentehttps://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/Portaria-no-194-2023-TRANSMISSAO-DE-CARGO.pdf
Portaria176/202317/05/2023Câmara MunicipalDispõe sobre conceder Gratificação de Representação a Servidora abaixo relacionada, da Câmara Municipal de Breu Brancohttps://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/Portaria-no-176-2023-Gratificacao-Lucivania.pdf
Portaria175/202317/05/2023Câmara MunicipalDispõe sobre nomeação da Srª. PATRICIA DAMASCENO MOREIRA, para o cargo de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Breu Brancohttps://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/Portaria-no-175-2023-Nomeacao-Elinete-Ferreira.pdf
Portaria174/202317/05/2023Câmara MunicipalDispõe sobre a exoneração do Sr. MANOEL ROBS DE MATOS CRUZ, do cargo de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Breu Brancohttps://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/Portaria-no-174-2023-Exoneracao-Manoel-Robs.pdf
Portaria152/202324/04/2023Câmara MunicipalDispõe sobre transmissão de cargo de Presidentehttps://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/Portaria-no-152-2023-TRANSMISSAO-DE-CARGO.pdf
Portaria141/202318/04/2023Câmara MunicipalDispõe sobre férias regulamentares a servidor pública senhor, Cícero Sinval Camelo Neves, e dá outras providênciashttps://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/Portaria-no-141-2023-Ferias-Cicero-Sinval.pdf
Portaria139/202317/04/2023Câmara MunicipalDispõe sobre nomeação da Sr.ª. ELINETE FERREIRA DE OLIVEIRA, para o cargo de ATENDENTE DE GABINETE da Câmara Municipal de Breu Brancohttps://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/Portaria-no-139-2023-Nomeacao-Elinete-Ferreira-1.pdf
Portaria138/202317/04/2023Câmara MunicipalDispõe sobre a exoneração da Sr.ª MARIA ANTONIA DAS CHAGAS BARROS, do cargo de Atendente de Gabinete da Câmara Municipal de Breu Brancohttps://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/Portaria-no-138-2023-Exoneracao-Antonia-das-Chagas-Barros.pdf
Portaria133/202311/04/2023Câmara MunicipalDispõe sobre nomeação da Sr.ª. JESSICA OLIVEIRA DE SOUZA, para o cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Breu Brancohttps://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/Portaria-no-133-2023-Nomeacao-Jessica-Oliveira-de-Souza.pdf
Portaria132/202311/04/2023Câmara MunicipalDispõe sobre a exoneração da Sr.ª CLINIA COELHO PORTILHO, do cargo de Assessora Parlamentar, da Câmara Municipal de Breu Brancohttps://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/Portaria-no-132-2023-Exoneracao-Clinia-Coelho-Portilho.pdf
Portaria127/202311/04/2023Câmara MunicipalDispõe sobre transmissão de cargo de Presidentehttps://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/Portaria-no-127-2023-TRANSMISSAO-DE-CARGO.pdf
Portaria118/202303/04/2023Câmara MunicipalDispõe sobre nomeação da Sr.ª MARIA DA PAZ MARCHÃO DE LIMA, para o cargo de CHEFE DE GABINETE, da Câmara Municipal de Breu Brancohttps://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/Portaria-no-118-2023-Nomeacao-Maria-da-Paz.pdf
Portaria117/202303/04/2023Câmara MunicipalDispõe sobre a exoneração da Sr.ª KELIANE COSTA GARCÊS SILVA, do cargo de Chefe de Gabinete, da Câmara Municipal de Breu Brancohttps://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/Portaria-no-117-2023-Exoneracao-Keliane.pdf
Portaria116/202303/04/2023Câmara MunicipalDispõe sobre nomeação da Sr.ª. TAMIRES NOBREGA DA SILVA, para o cargo de ASSISTENTE SOCIAL, da Câmara Municipal de Breu Brancohttps://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/Portaria-no-116-2023-Nomeacao-Tamires-Nobrega-da-Silva.pdf
Portaria096/202314/03/2023Câmara MunicipalDispõe sobre transmissão de cargo de Presidentehttps://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/Portaria-no-096-2023-TRANSMISSAO-DE-CARGO.pdf
Portaria081/202301/03/2023Câmara MunicipalDispõe sobre nomeação da Senhora PATRICIA ALVES SOUSA, para o cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR, da Câmara Municipal de Breu Brancohttps://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/Portaria-no-081-2023-Nomeacao-Patricia.pdf
Portaria071/202316/02/2023Câmara MunicipalDispõe sobre férias regulamentares a servidora pública senhora, MARIA ANTONIA DAS CHAGAS BARROS, e dá outras providênciashttps://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/03/Portaria-no-071-2023-Ferias-Maria-Antonia-das-chgas-Barros.pdf
Portaria070/202316/02/2023Câmara MunicipalDispõe sobre conceder Gratificação de Representação ao Servidor abaixo relacionado, da Câmara Municipal de Breu Brancohttps://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/03/Portaria-no-070-2023-Gratificacao-Estevan.pdf
Portaria069/202316/02/2023Câmara MunicipalDispõe sobre conceder Gratificação de Representação a Servidora abaixo relacionada, da Câmara Municipal de Breu Brancohttps://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/03/Portaria-no-069-2023-Gratificacao-Flavia.pdf
Portaria066/202313/02/2023Câmara MunicipalDispõe sobre alteração Gratificação de Representação ao Servidor abaixo relacionado, da Câmara Municipal de Breu Brancohttps://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/03/Portaria-no-066-2023-Alteracao-Gratificacao-Donisete.pdf
Portaria065/202313/02/2023Câmara MunicipalDispõe sobre alteração de Gratificação de Representação a Servidora abaixo relacionada, da Câmara Municipal de Breu Brancohttps://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/03/Portaria-no-065-2023-Ateracao-Gratificacao-Claudia.pdf
Portaria046/202308/02/2023Câmara MunicipalDispõe sobre nomeação da Senhora ELDA DA SILVA FERNANDES, parao cargo de Assessor Parlamentar, da Câmara Municipal de Breu Brancohttps://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/Portaria-no-046-2023-Nomeacao-Elda-da-Silva-Fernandes.pdf
Portaria045/202308/02/2023Câmara MunicipalDispõe sobre a exoneração da Sr.ª RAQUEL DE SOUSA LIMA ARANTES, do cargo de Assessor Parlamentar, da Câmara Municipal de Breu Brancohttps://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/Portaria-no-045-2023-Exoneracao-Raquel-de-Sousa-Lima-Arantes.pdf
Portaria044/202307/02/2023Câmara MunicipalDispõe sobre da nomeação dos membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL), no âmbito da Administração da Câmara Municipal de Breu Branco e dá outras providenciashttps://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/Portaria-no-044-2023-CPL-assinada.pdf
Portaria043/202307/02/2023Câmara MunicipalDispõe sobre designação de Pregoeiro e Equipe de Apoio, para atuarem nos procedimentos licitatórios na modalidade PREGÃO, no âmbito da Administração da Câmara Municipal de Breu Brancohttps://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/Portaria-no-043-2023-Pregoeiro-assinada.pdf
Portaria042/202302/02/2022Câmara MunicipalDispõe sobre nomeação da Senhora Edileuza Marques de Sousa, para o cargo de Arquivista, da Câmara Municipal de Breu Brancohttps://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/Portaria-no-042-2023-Nomeacao-Edileusza-Marques-de-Sousa.pdf
Portaria041/202302/02/2022Câmara MunicipalDispõe sobre nomeação da Senhorita KATIANE RIBEIRO LIMA, para o cargo de RECEPCIONISTA, da Câmara Municipal de Breu Brancohttps://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/Portaria-no-041-2023-Nomeacao-Katiane-Ribeiro-Lima.pdf
Portaria040/202302/02/2022Câmara MunicipalDispõe sobre nomeação da Senhora FLÁVIA BAIA TRINDADE VANZELER, para o cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, da Câmara Municipal de Breu Brancohttps://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/Portaria-no-040-2023-Nomeacao-Flavia-Baia-Trindade-Vanzeler.pdf
Portaria039/202301/02/2023Câmara MunicipalDispõe sobre concessão de diárias para o servidor senhor JOSISLEY PEREIRA DOS SANTOShttps://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/Portaria-no-039-2023-Diaria-JosisleyPereira-dos-Santos.pdf
Portaria038/202324/01/2023Câmara MunicipalDispõe sobre transmissão de cargo de Presidentehttps://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/Portaria-no-038-2023-TRANSMISSAO-DE-assinada.pdf
Portaria022/202310/01/2023Câmara MunicipalDispõe sobre transmissão de cargo de Presidentehttps://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/Portaria-no-022-2023-TRANSMISSAO-DE-CARGO-assinada.pdf
Portaria014/202303/01/2023Câmara MunicipalDispõe sobre conceder Gratificação de Representação ao Servidor abaixo relacionado, da Câmara Municipal de Breu Brancohttps://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/Portaria-No-14-2023-Gratificacao-assinada.pdf
Portaria013/202303/01/2023Câmara MunicipalDispõe sobre conceder Gratificação de Representação a Servidora abaixo relacionada, da Câmara Municipal de Breu Brancohttps://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/Portaria-No-13-2023-Gratificacao-Claudia-assianda.pdf
Portaria012/202303/01/2023Câmara MunicipalDispõe sobre cancelar Gratificação de Representação ao Servidor abaixo relacionado, da Câmara Municipal de Breu Brancohttps://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/Portaria-No-012-2023-Cancela-Gratificacao-Manoel-Robs-assinada.pdf
Portaria011/202203/01/2023Câmara MunicipalDispõe sobre nomeação do Senhor, DONISETE VULCÃO NUNES, para o cargo de DIRETOR DE COMPRAS, da Câmara Municipal de Breu Brancohttps://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/Portaria-No-011-2023-Donisete-assinada.pdf
Portaria010/202303/01/2023Câmara MunicipalDispõe sobre conceder Gratificação de Representação a Servidora abaixo relacionada, da Câmara Municipal de Breu Brancohttps://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/Portaria-No-10-2023-Sebastiana-assinada.pdf
Portaria009/202302/02/2023Câmara MunicipalDispõe sobre da nomeação dos membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL), no âmbito da Administração da Câmara Municipal de Breu Branco e dá outras providenciashttps://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/Portaria-No-009-2023-CPL-assinada.pdf
Portaria008/202303/01/2023Câmara MunicipalDispõe sobre designação de Pregoeiro e Equipe de Apoio, para atuarem nos procedimentos licitatórios na modalidade PREGÃO, no âmbito da Administração da Câmara Municipal de Breu Brancohttps://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/Portaria-No-008-2023-Pregoeiro-assinada.pdf
Portaria007/202303/01/2023Câmara MunicipalDispõe sobre exoneração e nomeação do Senhor ESTEVAM CARLOS ALMEIDA DOS SANTOS para o cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Breu Brancohttps://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/Portaria-No-007-2023-Estevam-assinado.pdf
Portaria006/202303/01/2023Câmara MunicipalDispõe sobre nomeação da Senhorita SARA SOARES CARDOSO, para o cargo de ASSESSOR GERAL DE CONTROLE INTERNO, da Câmara Municipal de Breu Brancohttps://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/Portaria-No-006-2023-Sara-assinada.pdf
Portaria005/202303/01/2023Câmara MunicipalDispõe sobre nomeação da Senhora EDNA MOREIRA LEAL, para o cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, da CâmaraMunicipal de Breu Brancohttps://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/Portaria-No-005-2023-assinada.pdf
Portaria004/202303/01/2023Câmara MunicipalDispõe sobre nomeação da Senhora, LAIS SILVA DE OLIVEIRA, do cargo de CONTROLADOR INTERNO, da Câmara Municipal de Breu Brancohttps://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/Portaria-No-004-2023-Lais-assinada.pdf
Portaria003/202303/01/2023Câmara MunicipalDispõe sobre nomeação do Sr. CLEVERSON ALEX MEZZOMO, para o cargo de PROCURADOR GERAL, da Câmara Municipal de Breu Brancohttps://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/Portaria-No-003-2023-assinada.pdf
Portaria002/202303/01/2023Câmara MunicipalDispõe sobre cancelar Gratificação de Representação ao Servidor abaixo relacionado, da Câmara Municipal de Breu Brancohttps://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/Portaria-No-002-2023-assinado-1.pdf
Portaria001/202330/12/2023Câmara MunicipalDispõe sobre nomeação da Srª. Claudia Maria Moia Nobrega para o cargo de ASSISTENTE FINANCEIRO, da Câmara Municipal de Breu Brancohttps://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/Portaria-No-001-2023-1.pdf
Portaria338/202230/12/2023Câmara MunicipalDispõe sobre a exoneração da Sr.ª KEILIANA PEREIRA DE AQUINO, do cargo de ASSISTENTE FINANCEIRO, da Câmara Municipal de Breu Brancohttps://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/Portaria-No-338-2022.pdf
Portaria272/202203/10/2022Câmara MunicipalDispõe sobre férias regulamentares ao servidor público senhor, Cicero Sinval Camilo Neves, e dá outras providências.https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/Portaria-No-272-2022.pdf
Portaria209/202201/08/2022Câmara MunicipalDispõe sobre nomeação do Sr. Ronniery dos Santos Oliveira, para o cargo de Assessor de Comunicação, da Câmara Municipal de Breu Brancohttps://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/Portaria-No-209-2022.pdf
Portaria143/202201/06/2022Câmara MunicipalDispõe sobre férias regulamentares ao servidor público senhor, Cesar Alves Lemos, e dá outras providênciashttps://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/Portaria-No-143-2022.pdf
Portaria081/202201/04/2022Câmara MunicipalDispõe sobre a nomeação, do cargo de Chefe do Gabinetehttps://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/Portaria-No-081-2022.pdf
Portaria031/202201/02/2022Câmara MunicipalDispõe sobre nomeação, para o cargo de Assessor Parlamentarhttps://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/Portaria-No-031-2022.pdf
Portaria251/202103/11/2021Câmara MunicipalDispõe sobre a designação de Fiscal de Contratos da Câmara Municipal de Breu Branco e dá outras providências.https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/Portaria-No-281-2021.pdf
Portaria250/202123/09/2021Câmara Municipal“Dispõe sobre exoneração da Sr.ª THAIS BELICHE COSTA, do cargo de ASSESSOR JURIDICO, da Câmara Municipal de Breu Branco”.https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/Portaria-No-250-2021.pdf
Portaria202/202101/07/2021Câmara Municipal“Dispõe sobre consessão de férias regulamentares a servidora pública senhora, LUCIVANIA MARQUES DE BRITO, e dá outras providências”https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/Portaria-No-202-2021.pdf
Portaria055/202108/02/2021Câmara MunicipalDispõe sobre transmissão de cargo de Presidente”https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/Portaria-No-055-2021.pdf
Portaria213/202030/12/2020Câmara MunicipalDispõe sobre exoneração do cargo de Assistente Financeirahttps://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/Port-213-30-12-2020-EXONERACAO-LUANA-ELIZABETH-DA-SILVA-SANTOS.pdf
Portaria147/202030/10/2020Câmara MunicipalDispõe sobre exoneração, do cargo de Assessora Parlamentar, da Câmara Municipal de Breu Brancohttps://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/Port-147-30-10-2020-EXONERACAO-CHIRLEY-GEANE-HENRIQUE-FRAZAO.pdf
Portaria112/202031/08/2020Câmara MunicipalDispõe sobre exoneração do cargo de Assessor Parlamentar, da Câmara Municipal de Breu Brancohttps://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/Port-112-31-08-2020-EXONERA%C3%87AO-CLEONILSON-MARQUES.pdf
Portaria071/202002/06/2020Câmara MunicipalDispõe sobre nomeação para cargo de Chefe De Gabinetehttps://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/07/Portaria-N-071.pdf
Portaria068/202001/04/2020Câmara MunicipalDispõe sobre nomeação, para cargo de Assessor Parlamentar, da Câmara Municipal de Breu Brancohttps://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/07/Portaria-N-068.pdf
Portaria015/202027/01/2020Câmara MunicipalDispõe sobre transmissão de cargo de Presidentehttps://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/07/Portaria-N-015.pdf
Resolução004/202310/04/2023Câmara MunicipalDispõe sobre revogação da Resolução Legislativa Nº 002/2021 e dá outras providênciashttps://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/Resolucao-004-2023.pdf
Resolução003/202320/03/2023Câmara MunicipalDispõe sobre a composição dos cargos de provimento em comissão do poder legislativo, e dá outras providênciashttps://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/Resolucao-003-2023.pdf
Resolução002/202306/02/2023Câmara MunicipalDispõe sobre a composição dos cargos de provimento em comissão do Poder Legislativo, e dá outras providênciashttps://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/02/Resolucao-002-2023.pdf
Resolução001/202306/02/2023Câmara MunicipalInstitui a com posição das comissões permanentes para o biênio 2023/2024 do Poder Legislativo de Breu Branco – PAhttps://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/Resolucao-001-2023.pdf
Resolução001/202219/09/2022Câmara MunicipalDispõe sobre a composição dos cargos de provimento em comissão do poder legislativo, e dá outras providênciashttps://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/Resoluc%CC%A7a%CC%83o-001.2022.pdf
Resolução009/202120/12/2021Câmara MunicipalRegulamenta normas e procedimentos para concessão de diárias e respectivamente prestação de contas no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providênciashttps://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/Resoluc%CC%A7a%CC%83o-009-2021.pdf
Resolução008/202106/12/2021Câmara MunicipalDispõe sobre revogação da Resolução Legislativa Nº 007/2021 e dá outras providênciashttps://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/Resoluc%CC%A7a%CC%83o-008-2021.pdf
Resolução007/202129/11/2021Câmara MunicipalRegulamenta normas e procedimentos para concessão de diárias e respectiva prestação de contas no âmbito da Câmara Municipal de Breu Branco, Estado do Pará, e dá outras providênciashttps://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/RESOLUCAO-DE-DIARIAS-N007-2021-DE-DIARIAS-assinado.pdf
Resolução006/202101/03/2021Câmara MunicipalDispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Breu Branco – PA e dá outras providênciashttps://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/02/N%C2%B0-006-2021-NEGA-Dispoe-sobre-a-criacao-da-Procuradoria-da-Mulher-no-ambito-da-Camara-Municipal-de-Breu-Branco-%E2%80%93-PA-e-da-outras-providencias.-.pdf
Resolução005/202122/02/2021Câmara MunicipalDispõe sobre a criação da medalha 8 de Março – Dia Internacional da Mulher e dá outras providênciashttps://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/Resolucao-005-2021-Disooe-sobre-a-criacao.pdf
Resolução004/202122/02/2021Câmara MunicipalDispõe sobre a criação da Escola do Legislativo. órgão pertencente à Câmara Municipal de Breu Branco, e dá outras providênciashttps://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/Resolucao-004-2021-Dispoe-sobre-a-cria.pdf
Resolução003/202101/02/2021Câmara MunicipalDispõe sobre a implantação da Ata Digitalizada eletrônica na Câmara Municipal de Vereadores de Breu Branco Pará, e dá outras providênciashttps://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/Resolucao-003-2021-Dispoe-sobre-a-implantacao-da-ata-digitalizada-eletronica-na-Camara-Municipal-de-vereadores-de-Breu-Branco-Para-e-da-outras-providencias..pdf
Resolução002/202101/02/2021Câmara MunicipalEstabelece e regulamenta conta de combustível aos vereadores de Breu Branco Pará, por utilização de veículos particular no exercício do mandato e dá outras providênciashttps://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/Resolucao-002-2021-Estabelece-e.pdf
Resolução001/202129/01/2021Câmara MunicipalInstitui a composição das comissões permanentes para o biênio 2021/2022https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/Resolucao-001-2021.pdf
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