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Decretos legislativos; Emendas; Indicações; Moções; Projetos de decreto legislativo; Projetos de emenda a LOM; Projetos de lei; Projetos de resolução; Regimento interno; Requerimentos; Resoluções; Vetos.
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| Tipo | Número | Ano | Data de apresentação | Autoria | Descrição | Documento | Tramitação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Projeto de lei | 005/2023 | 2023 | 19/06/2023 | CÂMARA MUNICIPAL | Dispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde do município de Breu Branco | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-005-2023-de-19-de-junho-de-2023/ | |
| Projeto de lei | 004/2023 | 2023 | 29/05/2023 | CÂMARA MUNICIPAL | Considera como utilidade pública municipal a associação dos pescadores o município de Breu Branco pescando e preservando | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-004-2023-de-29-de-maio-de-2023-considera-como-utilidade-publica-municipal-a-associacao-dos-pescadores-o-municipio-de-breu-branco-pescando-e-preservando/ | |
| Projeto de lei | 003/2023 | 2023 | 10/04/2023 | CÂMARA MUNICIPAL | Declara como Utilidade Pública a Associação Breu Branco Esporte Clube – (BBEC) | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-003-2023-de-10-de-abril-de-2023/ | |
| Projeto de lei | 002/2023 | 2023 | 13/03/2023 | CÂMARA MUNICIPAL | Declara como utilidade pública a associação de pescadores(as) do Município de Breu Branco-PA (ASPEBB) | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/projeto-de-lei-projeto-de-lei-no-002-2023-de-13-de-marco-de-2023/ | |
| Projeto de lei | 001/2023 | 2023 | 06/02/2023 | CÂMARA MUNICIPAL | Dispõe sobre a implantações de ações preventivas a depressão em jovens e adolescentes nas escolas do município de Breu Branco, e dá outras providências | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-001-2023-de-06-de-fevereiro-de-2023/ | |
| Projeto de lei | 005/2022 | 2022 | 05/12/2022 | CÂMARA MUNICIPAL | Autoriza o Poder Executivo a Criar o Distrito do Pitinga | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-005-2022-de-05-de-dezembro-de-2022/ | |
| Projeto de lei | 024/2022 | 2022 | 30/08/2022 | CÂMARA MUNICIPAL | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Breu Branco para o exercício de 2023 e dá outras providências | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-024-2022-de-30-de-agosto-de-2022/ | |
| Projeto de lei | 004/2022 | 2022 | 22/08/2022 | CÂMARA MUNICIPAL | Dispõe sobre a oficalização da criação e do brasão do Distrito Oliveira Barreirinhas (Placas do Pitinga), e dá outras providências | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-004-2022-de-22-de-agosto-de-2022-dispoe-sobre-a-oficalizacao-da-criacao-e-do-brasao-do-distrito-oliveira-barreirinhas-placas-do-pitinga-e-da-outras-providencias/ | |
| Projeto de lei | 003/2022 | 2022 | 08/08/2022 | CÂMARA MUNICIPAL | Altera Lei Municipal 1.213/2020 – GP, regulamenta a denominação, emplacamento e numeração de vias, logradouros públicos da vila de Placas – Distrito do Pitinga, Município de Breu Branco Pará | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-003-2022-de-08-de-agosto-de-2022-altera-lei-municipal-1-213-2020-gp-regulamenta-a-denominacao-emplacamento-e-numeracao-de-vias-logradouros-publicos-da-vila-de-placas-distrit/ | |
| Projeto de lei | 002/2022 | 2022 | 01/08/2022 | CÂMARA MUNICIPAL | Considera como Utilidade Pública Municipal o Brasiliense Atlético Esportivo – BAE | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-002-2022-de-01-de-agosto-de-2022-considera-como-utilidade-publica-municipal-o-brasiliense-atletico-esportivo-bae/ | |
| Projeto de lei | 001/2022 | 2022 | 27/06/2022 | CÂMARA MUNICIPAL | Considera como Utilidade Pública Municipal a Liga Esportiva Municipal de Breu Branco – LEMBB | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-001-2022-de-27-de-junho-2022/ | |
| Projeto de lei | 007/2021 | 2021 | 12/04/2021 | CÂMARA MUNICIPAL | Dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na Rede Municipal de Saúde de Breu Branco, e dá outras providências | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-007-2021-de-12-de-abril-de-2021-dispoe-sobre-a-divulgacao-da-listagem-de-medicamentos-disponiveis-e-em-falta-na-rede-municipal-de-saude-de-breu-branco-e-da-outras-providencias/ | |
| Projeto de lei | 011/2022 | 2022 | 07/04/2022 | CÂMARA MUNICIPAL | Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e a Execução da Lei Orçamentária do Exercício de 2023 e dá outras providências | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-011-2022-de-07-de-abril-de-2022/ | |
| Projeto de lei | 025/2021 | 2021 | 20/12/2021 | CÂMARA MUNICIPAL | Considera como utilidade pública municipal a Associação dos Feirantes da Agricultura Familiar do Municipio de Breu Branco-PA | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-025-2021-de-20-de-dezembro-2021-considera-como-utilidade-publica-municipal-a-associacao-dos-feirantes-da-agricultura-familiar-do-municipio-de-breu-branco-pa/ | |
| Projeto de lei | 040/2021 | 2021 | 20/09/2021 | CÂMARA MUNICIPAL | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício de 2022 e dá outras providências | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-040-2021-de-20-de-setembro-de-2021-dispoe-sobre-as-diretrizes-para-a-elaboracao-e-a-execucao-da-lei-orcamentaria-do-exercicio-de-2022-e-da-outras-providencias/ | |
| Projeto de lei | 023/2021 | 2021 | 17/09/2021 | CÂMARA MUNICIPAL | Institui a Campanha Permanente de Orientação, Prevenção e Conscientização da Depressão, Transtorno de Ansiedade, Automutilação, Síndrome do Pânico e Suicídio | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-023-2021-de-17-de-setembro-2021-institui-a-campanha-permanente-de-orientacao-prevencao-e-conscientizacao-da-depressao-transtorno-de-ansiedade-automutilacao-sindrome-do-panico/ | |
| Projeto de lei | 024/2021 | 2021 | 13/09/2021 | CÂMARA MUNICIPAL | Institui o “Outubro Rosa” no município de Breu Branco-PA | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-024-2021-de-13-de-setembro-de-2021-institui-o-outubro-rosa-no-municipio-de-breu-branco-pa/ | |
| Projeto de lei | 016/2021 | 2021 | 30/08/2021 | CÂMARA MUNICIPAL | Considera como utilidade pública municipal a Associação Breuense de Pescadores Artesanais-ASBREPA | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-016-2021-de-30-de-agosto-de-2021-considera-como-utilidade-publica-municipal-a-associacao-breuense-de-pescadores-artesanais-asbrepa/ | |
| Projeto de lei | 022/2021 | 2021 | 27/08/2021 | CÂMARA MUNICIPAL | Altera o Paragrafo Único do Art. 8° da Lei Municipal 70112013 que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar . o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-022-2021-de-27-de-agosto-2021-altera-o-paragrafo-unico-do-art-8-da-lei-municipal-70112013-que-autoriza-o-poder-executivo-municipal-a-criar-o-programa-municipal-de-desenvol/ | |
| Projeto de lei | 020/2021 | 2021 | 19/08/2021 | CÂMARA MUNICIPAL | Altera a Lei 457/2008 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural visando adequá-la à estrutura administrativa vigente | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-020-2021-de-19-de-agosto-2021-altera-a-lei-457-2008-que-dispoe-sobre-a-criacao-do-conselho-municipal-de-desenvolvimento-rural-visando-adequa-la-a-estrutura-administrativa-vigente/ | |
| Projeto de lei | 019/2021 | 2021 | 12/08/2021 | CÂMARA MUNICIPAL | Regulamenta a remoção de animais de grande porte soltos em vias públicas, e dá outras providências | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-019-2021-de-12-de-agosto-2021-regulamenta-a-remocao-de-animais-de-grande-porte-soltos-em-vias-publicas-e-da-outras-providencias/ | |
| Projeto de lei | 018/2021 | 2021 | 14/07/2021 | CÂMARA MUNICIPAL | Dispõe sobre a implantação do prontuário eletrônico para todos os usuários dos serviços de saúde pública municipal | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-018-2021-de-14-de-julho-2021-dispoe-sobre-a-implantacao-do-prontuario-eletronico-para-todos-os-usuarios-dos-servicos-de-saude-publica-municipal/ | |
| Projeto de lei | 017/2021 | 2021 | 28/06/2021 | CÂMARA MUNICIPAL | Considera como utilidade pública municipal a Associação Humanitária Corpo de Bombeiros Voluntários de Guarujá | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-017-2021-de-28-de-junho-de-2021-considera-como-utilidade-publica-municipal-a-associacao-humanitaria-corpo-de-bombeiros-voluntarios-de-guaruja/ | |
| Projeto de lei | 021/2021 | 2021 | 07/06/2021 | CÂMARA MUNICIPAL | Estabelece os critérios para concessão de honrarias no município de Breu Branco, e dá outras providências | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-021-2021-de-07-de-junho-de-2021-estabelece-os-criterios-para-concessao-de-honrarias-no-municipio-de-breu-branco-e-da-outras-providencias/ | |
| Projeto de lei | 014/2021 | 2021 | 07/06/2021 | CÂMARA MUNICIPAL | Institui o Programa Motolância – Motos que Salvam no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU – doMunicípio de Breu Branco, e dá outras providências | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-014-2021-de-07-de-junho-de-2021-institui-o-programa-motolancia-motos-que-salvam-no-servico-de-atendimento-movel-de-urgencia-samu-domunicipio-de-breu-branco-e-da-outras-provi/ | |
| Projeto de lei | 015/2021 | 2021 | 07/06/2021 | CÂMARA MUNICIPAL | Autoriza a Prefeitura de Breu Branco-PA, a Instituir o Grupamento de Bombeiros Voluntário, no município de Breu Branco-PA e dã outras providências | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-015-2021-de-07-de-junho-2021-autoriza-a-prefeitura-de-breu-branco-pa-a-instituir-o-grupamento-de-bombeiros-voluntario-no-municipio-de-breu-branco-pa-e-da-outras-providencias/ | |
| Projeto de lei | 013/2021 | 2021 | 31/05/2021 | CÂMARA MUNICIPAL | Institui o mês de junho Vermelho, dedicado à realização de campanha de incentivo à doação de sangue, no âmbito do Municipio de Breu Branco, e dá outras providências | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-013-2021-de-31-de-maio-2021-institui-o-mes-de-junho-vermelho-dedicado-a-realizacao-de-campanha-de-incentivo-a-doacao-de-sangue-no-ambito-do-municipio-de-breu-branco-e-da-outras/ | |
| Projeto de lei | 001/2021 | 2021 | 17/05/2021 | CÂMARA MUNICIPAL | - | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/projeto-de-emenda-de-lei-organica-no-001-2021-de-17-de-maio-de-2021/ | |
| Projeto de lei | 012/2021 | 2021 | 13/05/2021 | CÂMARA MUNICIPAL | Estabelece normas para a declaração de utilidade pública, regulamenta o processo legislativo de concessão, e dá outras providências | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-012-2021-de-13-de-maio-2021-estabelece-normas-para-a-declaracao-de-utilidade-publica-regulamenta-o-processo-legislativo-de-concessao-e-da-outras-providencias/ | |
| Projeto de lei | 011/2021 | 2021 | 06/05/2021 | CÂMARA MUNICIPAL | Dispõe sobre medidas urgências para mitigar os efeitos da calamidade pública decorrentes da covid-19 na economia do município de Breu Branco-Pá, e dá outras Providências | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-011-2021-de-06-de-maio-de-2021-dispoe-sobre-medidas-urgencias-para-mitigar-os-efeitos-da-calamidade-publica-decorrentes-da-covid-19-na-economia-do-municipio-de-breu-branco-pa-e-da/ | |
| Projeto de lei | 010/2021 | 2021 | 30/04/2021 | CÂMARA MUNICIPAL | Institui no Município de Breu Branco o “Dia do Assistente Social”, a ser comemorado no dia 15 de maio” e dá outras providências | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/projeto-de-lei-n-010-2021-de-30-de-abril-2021-institui-no-municipio-de-breu-branco-o-dia-do-assistente-social-a-ser-comemorado-no-dia-15-de-maio-e-da-outras-providencias/ | |
| Projeto de lei | 009/2021 | 2021 | 19/04/2021 | CÂMARA MUNICIPAL | Institui a “semana Municipal de Enfermagem” e dá outras providências | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/projeto-de-lei-n-009-2021-de-19-de-abril-2021-institui-a-semana-municipal-de-enfermagem-e-da-outras-providencias/ | |
| Projeto de lei | 008/2021 | 2021 | 19/04/2021 | CÂMARA MUNICIPAL | Dispõe sobre a denominação do prédio público municipal PSF- posto de Saúde da família, localizado no bairro conquista, neste município, e dá outras providencias | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/projeto-de-lei-n-008-2021-de-19-de-abril-2021-dispoe-sobre-a-denominacao-do-predio-publico-municipal-psf-posto-de-saude-da-familia-localizado-no-bairro-conquista-neste-municipio-e-da-outra/ | |
| Projeto de lei | 006/2021 | 2021 | 08/04/2021 | CÂMARA MUNICIPAL | Institui no âmbito do Município de Breu Branco/Pa, a politíca municipal de atendimento integrado à pessoa com transtorno do espectro autista e dá outras providências | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/projeto-de-lei-n-006-2021-de-08-de-abril-2021-institui-no-ambito-do-municipio-de-breu-branco-pa-a-politica-municipal-de-atendimento-integrado-a-pessoa-com-transtorno-do-espectro-autista-e-da/ | |
| Projeto de lei | 005/2021 | 2021 | 08/03/2021 | CÂMARA MUNICIPAL | Institui o Programa E-professor em ambientes e plataformas online nas escolas de ensino fundamental Município de Breu Branco, e dá outras providencias | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/projeto-de-lei-n-004-2021-de-08-de-marco-2021-institui-o-programa-e-professor-em-ambientes-e-plataformas-online-nas-escolas-de-ensino-fundamental-municipio-de-breu-branco-e-da-outras-providen/ | |
| Projeto de lei | 004/2021 | 2021 | 08/03/2021 | CÂMARA MUNICIPAL | Regulamenta a colocação de placas informativas em todas as obras públicas realizadas no município de Breu Branco – PA | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/projeto-de-lei-n-004-2021-de-08-de-marco-2021/ | |
| Projeto de lei | 003/2021 | 2021 | 01/03/2021 | CÂMARA MUNICIPAL | Concessão de incentivos fiscais destinados a empresas para promover a geração e manutenção de empregos no Município de Breu Branco | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/projeto-de-lei-n-003-2021-de-01-de-marco-2021-concessao-de-incentivos-fiscais-destinados-a-empresas-para-promover-a-geracao-e-manutencao-de-empregos-no-municipio-de-breu-branco/ | |
| Projeto de lei | 002/2021 | 2021 | 19/02/2021 | CÂMARA MUNICIPAL | Reconhece a prestação dos serviços do atividade física e xercício físico como essenciais, no âmbito do município de Breu Branco | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/projeto-de-lei-n-002-2021-de-19-de-fevereiro-2021-reconhece-a-prestacao-dos-servicos-do-atividade-fisica-e-xercicio-fisico-como-essenciais-no-ambito-do-municipio-de-breu-branco-pa/ | |
| Projeto de lei | 001/2021 | 2021 | 01/02/2021 | CÂMARA MUNICIPAL | DISPÕE SOBRE A SUSPENÇÃO TEMPORÁRIA DOS DESCONTOS DE PRESTAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO REFERENTES À EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS, CONTRAÍDOS POR SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS, INCLUSIVE DOPODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM DECORRÊNCIA DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-001-2021-de-01-de-fevereiro-de-2021-dispoe-sobre-a-suspencao-temporaria-dos-descontos-de-prestacoes-em-folha-de-pagamento-referentes-a-emprestimos-consignados-contraidos-por-servi/ | |
| Projeto de lei | 025/2020 | 2020 | 28/09/2020 | CÂMARA MUNICIPAL | Estima a receita e fixa a despesa do município de Breu branco para o exercício de 2021 e dá outras providencias | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/projeto-de-lei-n-025-2020-em-28-de-setembro-de-2020/ | |
| Projeto de lei | 010/2020 | 2020 | 19/10/2020 | CÂMARA MUNICIPAL | Dispõe Sobre Controle de Zoonoses, Controle das Populações de Animais e do Bem-estar Animal do Município de Breu Branco, e Dá Outras Providências” | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/projeto-de-lei-n-010-2020-em-19-de-outubro-de-2020/ | |
| Projeto de lei | 009/2020 | 2020 | 19/10/2020 | CÂMARA MUNICIPAL | Dispõe Sobre a Implantação do App – Aplicativo “agenda Fácil” para Celular no Município de Breu Branco, e Dá Outras Providências | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/projeto-de-lei-n-009-2020-em-19-de-outubro-de-2020/ | |
| Projeto de lei | 008/2020 | 2020 | 23/09/2020 | CÂMARA MUNICIPAL | Reconhece Como de Utilidade Pública para o Município de Breu Branco a Associação dos Pequenos Produtores Rurais e Pescadores de Breu Branco (asprub) | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/projeto-de-lei-n-008-2020-em-23-de-setembro-de-2020/ | |
| Projeto de lei | 007/2020 | 2020 | 14/09/2020 | CÂMARA MUNICIPAL | Dispõe Sobre a Coleta de Material para Exames Em Domicílio ou nas Unidades de Saúde Mais Próximas Pelos Laboratórios de Análises Clínicas Conveniados Com o Município de Breu Branco e de Outras Providências | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/projeto-de-lei-n-007-2020-em-14-de-setembro-de-2020/ | |
| Projeto de lei | 006/2020 | 2020 | 13/07/2020 | CÂMARA MUNICIPAL | Renomear a Av. Galleti do bairro Santa cataria de Av. Jose Luiz feitosa de Macêdo | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/projeto-de-lei-n-006-2020-em-13-de-julho-de-2020-renomear-a-av-galleti-do-bairro-santa-cataria-de-av-jose-luiz-feitosa-de-macedo/ | |
| Projeto de lei | 005/2020 | 2020 | 29/06/2020 | CÂMARA MUNICIPAL | REGULAMENTA A DENOMINAÇÃO, DO CEMITÉRIO DISTRITAL JARDIM DO RESSUSCITADO MANOEL VIEIRIA NETO LOCALIZADO NA VILA DE PLACAS DISTRITO DO PITINGA MUNICÍPIO DE BREU BRANCO PARÁ, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/projeto-de-lei-n-005-2020-em-29-de-junho-de-2020/ | |
| Projeto de lei | 007/2020 | 2020 | 25/06/2020 | CÂMARA MUNICIPAL | Institui o sistema Municipal de Cultura -SMC e dispõe sobre a composição e o funcionamento do conselho municipal de politica cultural-CMPC da Secretaria Municpal de Esporte, Cultura e turismo-SECUT, e dá outras providências | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/projeto-de-lei-n-007-2020-em-25-de-junho-de-2020-institui-o-sistema-municipal-de-cultura-smc-e-dispoe-sobre-a-composicao-e-o-funcionamento-do-conselho-municipal-de-politica-cultural-cmpc-da-s/ | |
| Projeto de lei | 004/2020 | 2020 | 16/06/2020 | CÂMARA MUNICIPAL | DENOMINAR O NOME DA AV. IBL DO BAIRRO SANTA CATARINA DE AV. JOSÉ LUIZ FEITOSA DE MACÊDO | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/projeto-de-lei-n-004-2020-em-16-de-junho-de-2020/ | |
| Projeto de lei | 003/2020 | 2020 | 02/03/2020 | CÂMARA MUNICIPAL | OBRIGATORIEDADE DAS ASSOCIAÇÕES,COOPERATIVAS E SINDICATOS DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS A INDICAREM MEMBROS DIFERENTES PARA PARTICIPAÇÃO EM CONSELHOS MUNICIPAIS | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/projeto-de-lei-n-003-2020-em-02-de-marco-de-2020/ | |
| Projeto de lei | 001/2020 | 2020 | 03/02/2020 | CÂMARA MUNICIPAL | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE QUALQUER NATUREZA E MOBILIDADES REDUZIDAS NO MUNICÍPIO DE BREU BRANCO | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/projeto-de-lei-n-001-2020-em-03-de-fevereiro-de-2020/ | |
| Projeto de lei | 002/2020 | 2020 | 03/02/2020 | CÂMARA MUNICIPAL | CONSIDERAR COMO UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE BREU BRANCO A ASSOCIAÇÃO CULTURAL IMPÉRIO SÃO JOÃO | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/projeto-de-lei-n-002-2020-em-03-de-fevereiro-de-2020/ | |
| Projeto de lei | 001/2019 | 2019 | 04/02/2019 | CÂMARA MUNICIPAL | Dispõe sobre a implantação do teste do coraçãozinho através do exame “oximetria de pulso” na maternidade do município de Breu Branco bem como nas UBS- unidades básicas de saúde do município | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/projeto-de-lei-n-001-2019-em-04-de-fevereiro-de-2020/ | |
| Projeto de lei | 016/2018 | 2018 | 13/11/2018 | CÂMARA MUNICIPAL | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária do exercício de 2019 e dá outras providências | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/projeto-de-lei-n-016-2018-13-de-novembro-de-2018-dispoe-sobre-as-diretrizes-para-a-elaboracao-e-a-execucao-da-lei-orcamentaria-do-exercicio-de-2019-e-da-outras-providencias/ | |
| Projeto de lei | 052/2018 | 2018 | 28/09/2018 | CÂMARA MUNICIPAL | LOA 2019 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BREU BRANCO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/projeto-de-lei-n-052-2018-28-de-setembro-de-2018-loa-2019/ | |
| Projeto de lei | 003/2018 | 2018 | 28/05/2018 | CÂMARA MUNICIPAL | Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do artigo 5º da Constituição Federal, conforme as normas gerais emanadas da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, bem como o decreto Legislativo nº 013/2017 | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/projeto-de-lei-n-003-2018-em-28-de-maio-de-2018-regula-o-acesso-a-informacoes-previsto-no-inciso-xxxiii-do-artigo-5o-da-constituicao-federal-conforme-as-normas-gerais-emanadas-da-lei-federal/ | |
| Projeto de lei | 004/2018 | 2018 | 15/05/2018 | CÂMARA MUNICIPAL | Dispõe sobre a proibição do corte de fornecimento de água e luz às sextas-feiras, sábados, domingos e dia de feriado, no município de Breu Branco, e dá outras providências | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/projeto-de-lei-n-004-2018-em-15-de-maio-de-2018-dispoe-sobre-a-proibicao-do-corte-de-fornecimento-de-agua-e-luz-as-sextas-feiras-sabados-domingos-e-dia-de-feriado-no-municipio-de-breu-branc/ | |
| Projeto de lei | 002/2018 | 2018 | 11/05/2018 | CÂMARA MUNICIPAL | Reconhecer como utilidade pública para o município de Breu Branco a associação bom samaritano de Breu Branco | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/projeto-de-lei-n-002-2018-em-11-de-maio-de-2018-reconhecer-como-utilidade-publica-para-o-municipio-de-breu-branco-a-associacao-bom-samaritano-de-breu-branco/ | |
| Projeto de lei | 001/2018 | 2018 | 03/04/2018 | CÂMARA MUNICIPAL | Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do artigo 5º da Constituição Federal, conforme as normas gerais emanadas da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, bem como o decreto Legislativo nº 013/2017 | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/projeto-de-lei-n-001-2018-03-de-abril-de-2018/ | |
| Indicação | 087/2023 | 2023 | 03/07/2023 | CÂMARA MUNICIPAL | Construção de Meio-Fio nas Ruas do Bairro Santa Catarina, neste Município | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/Projeto-de-Indicacao-087.2023.pdf | |
| Indicação | 074/2023 | 2023 | 31/05/2023 | CÂMARA MUNICIPAL | A aquisição de uma Caixa D’água com bomba para atender a comunidade São Jorge, Zona Rural deste Município | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/projeto-de-Indicacao-074-2023.pdf | |
| Indicação | 058/2023 | 2023 | 05/05/2023 | CÂMARA MUNICIPAL | Que seja feito a transformação e aproveitamento das estruturas escolares (desativadas) das seguintes localidades: Santa Luzia, Carol, Café Brasil, Capeme e da Raimundo Dezoito, para um centro de atendimento municipal para ponto de apoio de atividades itinerantes como saúde, educação, ações sociais de organização do governo municipal e/ou se possível transformar em uma UBS | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/Projeto-de-Indicacao-Conjunta-058-2023.pdf | |
| Indicação | 033/2023 | 2023 | 27/03/2023 | CÂMARA MUNICIPAL | Construção de uma Unidade de Saúde na Vila Minas Madeira e Construção de uma Unidade de Saúde na Vila Sapucaia | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/Projeto-de-Indicacao-033-2023.pdf | |
| Indicação | 013/2023 | 2023 | 02/03/2023 | CÂMARA MUNICIPAL | Implantação da Casa Amarela da Mulher de Breu Branco | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/Projeto-de-Indicacao-Conjunta-013-2023.pdf | |
| Indicação | 099/2022 | 2022 | 09/12/2022 | CÂMARA MUNICIPAL | Que seja feita a reforma da Escola Municipal Luzia Garcês e daQuadra Comunitária do Bairro Santa Catarina, neste Municipio. | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/Projeto-de-Indicac%CC%A7a%CC%83o-099-2022.pdf | |
| Indicação | 093/2022 | 2022 | 24/10/2022 | CÂMARA MUNICIPAL | QUE SEJA FEITO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, ARBORIZAÇÃO, SINALIZAÇÃO E CALÇADAS NA AVENIDA JATOBA - VIA DE ACESSO AO BAIRRO FELICIDADE. | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/11/Projeto-de-Indicacao-Conjunta-093-2022.pdf | |
| Indicação | 070/2022 | 2022 | 22/08/2022 | CÂMARA MUNICIPAL | Construção de uma praça com academia ao ar livre;Reconstrução da quadra de esportes no centro da vila;Reforma da Escola e iluminação da quadra; | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/projeto-de-indicacao-0702022.pdf | |
| Indicação | 047/2022 | 2022 | 30/05/2022 | CÂMARA MUNICIPAL | *QUE 0 GOVERNO MUNICIPAL VENHA REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS DE NA VILA DE NAZARÉ DE PATOS / BAIXO TOCANTINS, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE BREU BRANCO. | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/Projeto-de-Indicacao-047-2022.pdf | |
| Indicação | 016/2022 | 2022 | 25/03/2021 | CÂMARA MUNICIPAL | •IMPLANTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BREU BRANCO DO PROGRAMA PREVENTIVO - CTA - CENTRO DE TESTAGEM E ACONSELHAMENTO. PARA ATENDER DE FORMA GRATUITA TANTO A DEMANDA ESPONTÂNEA OU POR ENCAMINHAMENTO DE OUTROS SERVIÇOS DE SAÚDE PARA REDUZIR A INCIDÊNCIA DA INFECÇÃO PELO HIVIAIDS E OUTRAS DSTs. | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/Projeto-de-Indicacao-016-2022.pdf | |
| Indicação | 001/2022 | 2022 | 08/02/2022 | CÂMARA MUNICIPAL | REFORMA DO PRÉDIO DO CONSELHO TUTELAR. | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/03/Projeto-de-Indicacao-001-2022.pdf | |
| Indicação | 156/2021 | 2021 | 06/12/2021 | CÂMARA MUNICIPAL | QUE O GOVERNO MUNICIPAL, PROVIDENCIE A RECUPERAÇÃO DA AVENIDA BETEL, NO BAIRRO SANTA CATARINA, NESTA CIDADE. | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/Projeto-de-Indicacao-156-2021.pdf | |
| Indicação | 155/2021 | 2021 | 03/11/2021 | CÂMARA MUNICIPAL | QUE O GOVERNO MUNICIPAL VENHA EDITAR LEI DESATIVANDO JUNTO AO MEC AS SEGUINTES ESCOLAS MUNICIPAIS: E.M.E.I.F. CAFÉ BRASIL, E.M.E.F. FRANCISCO ELOI FILHO, E.M.E.F. NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, E.M.E.F. NOVA VIDA, E.M.E.I.F. RAIMUNDO XVIII, E.M.E.I.F. SANTA LUZIA, E.M.E.F. SEVERO ALVES. | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/Projeto-de-Indicacao-155-2021.pdf | |
| Indicação | 148/2021 | 2021 | 20/09/2021 | CÂMARA MUNICIPAL | QUE O GOVERNO MUNICIPAL VENHA REALIZAR EM PARCERIA / CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NA VILA / DISTRITO DE NAZARÉ DE PATOS. | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/Projeto-de-Indicacao-148-2021.pdf | |
| Indicação | 136/2021 | 2021 | 12/07/2021 | CÂMARA MUNICIPAL | "QUE SEJA CRIADO O FRE - FUNDO ROTATIVO ESCOLAR, COM A FINALIDADE DE AUTONOMIA E DESBUROCRATIZAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS." | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/Projeto-de-Indicacao-No-136.2021.pdf | |
| Indicação | 120/2021 | 2021 | 02/06/2021 | CÂMARA MUNICIPAL | QUE SEJA CONSTRUIDA UMA PISTA DE MOTOCROSS E VELOCROSS NA VILA DE PLACAS, DISTRITO DO PITINGA, ZONA RURAL DE BREU BRANCO. | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/Projeto-de-Indicacao-No-120-2021.pdf | |
| Indicação | 089/2021 | 2021 | 26/04/2021 | CÂMARA MUNICIPAL | OUE O GOVERNO MUNICIPAL VENHA REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE 1 KILOMETRO E MEIO NAS RUAS DA VILA NAZARÉ DE PATOS - RUAS PRÓXIMAS A UBS. | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/Projeto-de-Indicacao-No-089-2021.pdf | |
| Indicação | 031/2021 | 2021 | 25/02/2021 | CÂMARA MUNICIPAL | ATUALIZAÇÃO E VALORIZAÇÃO OS SECRETARIOS ESCOLARES DO MUNICIPIO DE BREU BRANCO. | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/No-031-2021-PROJETO-DE-INDICACAO-CONJUNTA.pdf | |
| Indicação | 053/2020 | 2020 | 14/12/2020 | CÂMARA MUNICIPAL | DISPONIBILIZAÇÃO DE UM TERRENO E QUE NELE SEJA CONSTRUÍDA UMA ESCOLA NO KM 22. | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/053-ISAMARES-SOARES-DE-MACEDO-Escola-km-22.pdf | |
| Indicação | 051/2020 | 2020 | 26/10/2020 | CÂMARA MUNICIPAL | QUE SEJA FEITA A RECUPERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA AMAZONAS NO BAIRRO NOVO HORIZONTE. | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/051-NEGA-pavimentacao-asfaltica-rua-amazonas.pdf | |
| Indicação | 042/2020 | 2020 | 31/08/2020 | CÂMARA MUNICIPAL | CONSTRUÇÃO DE DOIS QUEBRA-MOLAS, NO PERIMETRO DO KM 22, ENTRADA DA VICINAL TRACAJA-ACU. | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/042-ISAMARES-SOARES-DE-MACEDO-Quebra-molas.pdf | |
| Indicação | 030/2020 | 2020 | 22/06/2020 | CÂMARA MUNICIPAL | QUE SEJA CONSTRUIDO UMA PRAÇA COM PARQUE INFANTIL, QUADRA DE ESPORTES E ACADEMIA AO AR LIVRE NO BAIRRO DEUS POR NOS. | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/07/Projeto-de-Indica%C3%A7%C3%A3o-030-2020.pdf | |
| Indicação | 007/2020 | 2020 | 17/02/2020 | CÂMARA MUNICIPAL | QUE SEJA FEITA A RECUPERAÇÃO ASFALTICA NA AVENIDA TARCISIO FIOROTTI COM A TRAVESSA RAIMUNDO REAL NO BAIRRO CONQUISTA, E QUE SEJA CONSTRUIDO QUEBRA MOLAS NA AVENIDA TARCISIO FIOROTTI. | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/07/Projeto-de-Indica%C3%A7%C3%A3o-007-2020..pdf | |
| Moção | 005/2023 | 2023 | 19/06/2023 | CÂMARA MUNICIPAL | "MOÇÃO DE APLAUSOS AO DOUTOR ANDREY MAGALHÃES BARBOSA, JUIZ DE DIREITO, PELO BRILHANTE TRABALHO A FRENTE DA COMARCA DO MUNICIPIO DE BREU BRANCO". | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/MOCAO-DE-APLAUSOS-005-2023.pdf | |
| Moção | 004/2023 | 2023 | 05/06/2023 | CÂMARA MUNICIPAL | MOÇÃO DE APLAUSOS AO JOVEM WILLIAN FELIPE MASCHIO, PELO DESTAQUE NAS ATIVIDADES ARTISTICAS E CULTURAIS EM NOSSO MUNICÍPIO". | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/004-Mocao-de-Aplausos-a-WILLIAM-FELIPE-MASCHIO-.pdf | |
| Moção | 003/2023 | 2023 | 08/05/2023 | CÂMARA MUNICIPAL | "MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA DE LOURDES RODRIGUES" | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/003.2023-Maria-de-Lourdes.pdf | |
| Moção | 003/2023 | 2023 | 22/05/2023 | CÂMARA MUNICIPAL | "MOÇÃO DE APLAUSOS A IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE BREU BRANCO/PA, EM RECONHECIMENTO AO TRABALHO SOCIAL E DE EVANGELIZAÇÃO DA IGREJA ASSEMBELIA DE DEUS DURANTES SEUS 40 ANOS NO MUNICÍPIO DE BREU BRANCO - PA". | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/003-TODOS-OS-VEREADORES-ASSEMBLEIA-DE-DEUS-DE-BREU-BRANCO.pdf | |
| Moção | 002/2023 | 2023 | 15/05/2023 | CÂMARA MUNICIPAL | MOÇÃO DE APLAUSOS | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/002-Mocao-de-Aplausos-ao-PROFESSOR-JOSIEL-CUNHA-POMPEU.pdf | |
| Moção | 001/2023 | 2023 | 15/05/2023 | CÂMARA MUNICIPAL | MOÇÃO DE APLAUSOS | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/Mocao-de-Aplausos-001-2023.pdf | |
| Moção | 002/2023 | 2023 | 03/04/2023 | CÂMARA MUNICIPAL | MOÇÃO DE PESAR | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/002.2023-Wilkened-Silva-Costa.pdf | |
| Moção | 001/2023 | 2023 | 27/03/2023 | CÂMARA MUNICIPAL | MOÇÃO DE PESAR | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/001.2023-Dr-Jorge-Pereira-Valente.pdf | |
| Moção | 004/2022 | 2022 | 20/06/2022 | CÂMARA MUNICIPAL | MOÇÃO DE PESAR | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/Moc%CC%A7a%CC%83o-de-Pesar-004-2022.pdf | |
| Moção | 003/2022 | 2022 | 06/06/2022 | CÂMARA MUNICIPAL | MOÇÃO DE PESAR | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/Mocao-de-Pesar-003-2022.pdf | |
| Moção | 002/2022 | 2022 | 21/02/2022 | CÂMARA MUNICIPAL | MOÇÃO DE PESAR | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/03/Mocao-de-Pesar-002-2022.pdf | |
| Moção | 001/2022 | 2022 | 14/02/2022 | CÂMARA MUNICIPAL | MOÇÃO DE PESAR | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/03/Mocao-de-Pesar-001-2022.pdf | |
| Moção | 005/2021 | 2021 | 10/05/2021 | CÂMARA MUNICIPAL | MOÇÃO DE PESAR | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/Mocao-005-2021.pdf | |
| Moção | 004/2021 | 2021 | 03/05/2021 | CÂMARA MUNICIPAL | MOÇÃO DE PESAR | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/Mocao-004-2021.pdf | |
| Moção | 003/2021 | 2021 | 26/04/2021 | CÂMARA MUNICIPAL | MOÇÃO DE PESAR | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/Mocao-003-2021.pdf | |
| Moção | 002/2021 | 2021 | 15/03/2021 | CÂMARA MUNICIPAL | MOÇÃO DE PESAR | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/Mocao-002-2021.pdf | |
| Moção | 001/2021 | 2021 | 01/03/2021 | CÂMARA MUNICIPAL | MOÇÃO DE PESAR | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/Mocao-001-2021.pdf | |
| Moção | 007/2020 | 2020 | 21/12/2020 | CÂMARA MUNICIPAL | MOÇÃO DE PESAR | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/12/Mocao-de-Pesar-007.2020-Joao-Aroldo.pdf | |
| Moção | 004/2020 | 2020 | 20/11/2020 | CÂMARA MUNICIPAL | MOÇÃO DE PESAR | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/12/Mocao-de-Pesar-004.2020-Elivaldo-Texeira.pdf | |
| Moção | 003/2020 | 2020 | 21/09/2020 | CÂMARA MUNICIPAL | MOÇÃO DE PESAR | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/10/Mocao-de-Pesar-003.2020-Joaquim-Rodrigues-1.pdf | |
| Moção | 004/2020 | 2020 | 13/08/2020 | CÂMARA MUNICIPAL | MOÇÃO DE APLAUSOS | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/10/004-MOCAO-DE-APLAUSO-HELENA-SOARES-Nega.pdf | |
| Moção | 001/2020 | 2020 | 13/07/2020 | CÂMARA MUNICIPAL | MOÇÃO DE PESAR | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/10/Mocao-de-Pesar-001.2020-CLAUDIO-FURMAN-1.pdf | |
| Requerimento | 001/2020 | 2020 | 03/08/2020 | CÂMARA MUNICIPAL | QUE CONCEDA UM CARRO PIPA, COM URGÊNCIA, O FOGO COMEÇOU NO LIXÃO E ESTÁ SE ESPALHANDO NA VILA DO MURU, MUNICIPIO DE BREU BRANCO. | https://camaramunicipalbreubranco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/001-FRANCISCO-DE-S%C3%81-BEZERRA.pdf |
