Autor Administrador
junho, 2017
LEI N 1036/2017, EM 27 DE JUNHO DE 2017 (Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terreno urbano do patrimônio Municipal e dá outras providencias)
LEI N 1029/2017, EM 21 DE JUNHO DE 2017 (Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terreno urbano do patrimônio Municipal e dá outras providencias)
LEI N 1031/2017, EM 21 DE JUNHO DE 2017 (Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terreno urbano do patrimônio Municipal e dá outras providencias)
LEI N 1033/2017, EM 21 DE JUNHO DE 2017 (Autoriza a contratação de instituição financeira publica devidamente autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil, para operação de serviços vinculadas ao deposito da folha de pagamento dos servidores públicos municipais, bem como autorizar o possível uso de espaço público para realização destes serviços bancários)
LEI N 1032/2017, EM 21 DE JUNHO DE 2017 (Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terreno urbano do patrimônio Municipal e dá outras providencias)
LEI N 1030/2017, EM 21 DE JUNHO DE 2017 (Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terreno urbano do patrimônio Municipal e dá outras providencias)
maio, 2017
LEI N 1020/2017, EM 23 DE MAIO DE 2017 (Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terreno urbano do patrimônio Municipal e dá outras providencias)
LEI N 1019/2017, EM 22 DE MAIO DE 2017 (Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terreno urbano do patrimônio Municipal e dá outras providencias)
LEI N 1018/2017, EM 22 DE MAIO DE 2017 (Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terreno urbano do patrimônio Municipal e dá outras providencias)
LEI N 1015/2017, EM 22 DE MAIO DE 2017 (Dispõe sobre concessão do titulo definitivo de propriedade de terreno urbano do patrimônio Municipal e dá outras providencias)