Autor CR2-admin6
fevereiro, 2023
LEI Nº 1370/2023, 28 DE FEVEREIRO DE 2023 (Dispõe sobre a atualização da tabela constante do anexo I da Lei Municipal N° 624/2011 (plano de carreira, cargos e remuneração dos profissionais do magistérios reajusta salário secretários e auxiliares escolares e da outras providências)
LEI Nº 1369/2023, 15 DE FEVEREIRO DE 2023 (Dispõe sobre Concessão do Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e da outras providências)
LEI Nº 1368/2023, 15 DE FEVEREIRO DE 2023 (Dispõe sobre Concessão do Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e da outras providências)
LEI Nº 1367/2023, 15 DE FEVEREIRO DE 2023 (Dispõe sobre Concessão do Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e da outras providências)
LEI Nº 1366/2023, 15 DE FEVEREIRO DE 2023 (Dispõe sobre Concessão do Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e da outras providências)
LEI Nº 1365/2023, 15 DE FEVEREIRO DE 2023 (Dispõe sobre Concessão do Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e da outras providências)
janeiro, 2023
