Junho

DECRETO Nº 003/2019, EM 18 DE JUNHO DE 2019: DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL
Abril

DECRETO Nº 002/2019, EM 17 DE ABRIL DE 2019: DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL
Março

PROJETO DE DECRETO Nº 002/2019, DE 25 DE MARÇO DE 2019: QUE OS PRÉDIOS PÚBLICOS DE BREU BRANCO TENHAM EXCLUSIVAMENTE AS CORES DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO
PROJETO DE DECRETO Nº 001/2019, DE 25 DE MARÇO DE 2019: DÁ NOME A UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL
DECRETO Nº 001/2019, EM 01 DE MARÇO DE 2019: DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS