• Cidade: Breu Branco - PA
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   COMISSÕES

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

A comissão de constituição e justiça, obrigatória em todas as casas legislativas, tem o papel de identificar, na fase de instrução, se o projeto de lei atende, quanto ao seu conteúdo e quanto a sua forma, os requisitos constitucionais para a sua tramitação. Se a comissão de constituição e justiça manifestar-se favoravelmente, o projeto de lei segue a sua instrução junto às demais comissões, conforme o critério de identidade de matéria, ou seja, se ele gera despesa, é encaminhado para a comissão de orçamento; se ele trata de assunto relacionado à saúde pública, vai para a comissão de saúde e assim por diante. Se, contudo, a comissão de legislação manifestar-se pela inconstitucionalidade do projeto de lei, sua instrução é suspensa, e o parecer é colocado em discussão especial na ordem do dia da primeira sessão plenária subsequente, para confirmação. Se o plenário da câmara confirmar o parecer da comissão de constituição e justiça, pela inconstitucionalidade do projeto de lei, a matéria é arquiva; se o plenário da câmara rejeitar o parecer da comissão de constituição e justiça, pela inconstitucionalidade da matéria, o projeto de lei retorna para a fase de instrução e segue para as comissões respectivas.

MEMBROS

team
Chico C. Branca
Presidente
team
Iraneide do Sind.
Vice
team
Isa da Saúde
Membro
TERRAS, OBRAS E SERVIÇOS

OBJETIVO As comissões legislativas são órgãos técnicos constituídos pelos próprios vereadores, destinados em caráter permanente ou temporário com a finalidade de proceder a estudos, emitir pareceres especializados, realizar investigações e representar o Legislativo. Essas comissões podem ser Permanentes ou Temporárias.

MEMBROS

team
Mario Filho
Presidente
team
Chico C. Branca
Vice
team
Eliani
Membro
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESESA DO CONSUMIDOR

OBJETIVO As comissões legislativas são órgãos técnicos constituídos pelos próprios vereadores, destinados em caráter permanente ou temporário com a finalidade de proceder a estudos, emitir pareceres especializados, realizar investigações e representar o Legislativo. Essas comissões podem ser Permanentes ou Temporárias.

MEMBROS

team
Fernanda
Presidente
team
Eliani
Vice
team
Netão
Membro
AGRICULTURA, PESCA, AQUICULTURA, MINERAÇÃO, PECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO RURAL

OBJETIVO As comissões legislativas são órgãos técnicos constituídos pelos próprios vereadores, destinados em caráter permanente ou temporário com a finalidade de proceder a estudos, emitir pareceres especializados, realizar investigações e representar o Legislativo. Essas comissões podem ser Permanentes ou Temporárias.

MEMBROS

team
Vit do Adinoel
Presidente
team
Mario Filho
Vice
team
Zequinha da Saúde
Membro
TRANSPORTES, SISTEMA VIÁRIO E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE

OBJETIVO As comissões legislativas são órgãos técnicos constituídos pelos próprios vereadores, destinados em caráter permanente ou temporário com a finalidade de proceder a estudos, emitir pareceres especializados, realizar investigações e representar o Legislativo. Essas comissões podem ser Permanentes ou Temporárias.

MEMBROS

team
Netão
Presidente
team
Profª Dije
Vice
team
Fernanda
Membro
EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA

Compete à Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social emitir parecer sobre os processos referentes à Educação, Ensino e Artes, ao patrimônio histórico, aos esportes, à higiene e saúde pública e às obras assistenciais.

MEMBROS

team
Zequinha da Saúde
Presidente
team
Profª Dije
Vice
team
Isa da Saúde
Membro
FINANÇAS E ORÇAMENTO

Sem prejuízo de competência das demais comissões. Analisa plano diretor, diretrizes orçamentárias, orçamento anual e crédito adicional, e contas públicas, destacadamente as apresentadas anualmente pelo prefeito. Planos de desenvolvimento e programas de obras do município e fiscalização dos recursos municipais neles investidos. Matéria tributária, repercussão financeira das proposições, comprovação de existência de receita, nos termos do inciso i do artigo 87 da lei orgânica, matéria de que trata o inciso xi do artigo 89 do ri.

MEMBROS

team
Iraneide do Sind.
Presidente
team
Raimundinho
Vice
team
Vit do Adnoel
Membro