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   TRANSPARÊNCIA



Links EMENTA ANO TIPO DATA
  Visualizar DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DE BREU BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI - Ordinária 992 10/01/2017
  Visualizar DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DE DIÁRIAS, NAS VIAGENS A SERVIÇO OU EM MISSÃO DE INTERESSE DO MUNICÍPIO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO. 2017 LEI - Ordinária 993 10/01/2017
  Visualizar DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 745/2013, DE 03/10/2013. 2017 LEI - Ordinária 994 10/01/2017
  Visualizar DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA INCORPORAÇÃO DE ABONO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEI - Ordinária 995 10/01/2017
  Visualizar Revoga na sua totalidade a Lei n. 963/2016 e concede o efeito repristinatório às Leis 148/2001 e 388/2005, bem como ao Decreto n 002/2012. 2017 LEI - Ordinária 996 24/02/2017
  Visualizar DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS. 2017 LEI - Ordinária 997 24/02/2017
  Visualizar FAZ ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 326-04 DE 27-10-2004, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI - Ordinária 998 24/02/2017
  Visualizar DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI 358/2004 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEI - Ordinária 999 28/03/2017
  Visualizar DISPÕE SOBRE TITULO DEFINITIVO, EM FAVOR DE ALTIERES SOUSA DE ANDRADE. 2017 LEI - Ordinária 1001 28/03/2017
  Visualizar DISPÕE SOBRE TITULO DEFINITIVO, EM FAVOR DE MARIA EMILIA ALMEIDA SERRA 2017 LEI - Ordinária 1002 28/03/2017
  Visualizar DISPÕE SOBRE TITULO DEFINITIVO, EM FAVOR DE MICHAEL JONATAN SERRA SOUZA 2017 LEI - Ordinária 1003 28/03/2017
  Visualizar DISPÕE SOBRE TITULO DEFINITIVO, EM FAVOR DE MARIA ANTONIA FERREIRA DA SILVA 2017 LEI - Ordinária 1005 28/03/2017
  Visualizar DISPÕE SOBRE TITULO DEFINITIVO, EM FAVOR DE CLEBISMAR ERISMAR DE SOUSA 2017 LEI - Ordinária 1006 28/03/2017
  Visualizar DISPÕE SOBRE TITULO DEFINITIVO, EM FAVOR DE ADAILTON INACIO PEREIRA 2017 LEI - Ordinária 1007 05/04/2017
  Visualizar DISPÕE SOBRE TITULO DEFINITIVO, EM FAVOR DE MARCELO SOUSA FARIAS 2017 LEI - Ordinária 1008 05/04/2017
  Visualizar DISPÕE SOBRE TITULO DEFINITIVO, EM FAVOR DE SAMUEL OLIVEIRA AMARAL 2017 LEI - Ordinária 1009 05/04/2017
  Visualizar DISPÕE SOBRE TITULO DEFINITIVO, EM FAVOR DE WAGNER CABRAL ALVES 2017 LEI - Ordinária 1010 04/04/2017
  Visualizar DISPÕE SOBRE TITULO DEFINITIVO, EM FAVOR DE JOACI DA SILVA SOUSA 2017 LEI - Ordinária 1011 05/04/2017
  Visualizar DISPÕE SOBRE TITULO DEFINITIVO, EM FAVOR DE MARIA APARECIDA SAMPAIO 2017 LEI - Ordinária 1012 05/04/2017
  Visualizar DISPÕE SOBRE TITULO DEFINITIVO, EM FAVOR DE MARIA APARECIDA SAMPAIO 2017 LEI - Ordinária 1013 05/04/2017
  Visualizar DISPÕE SOBRE TITULO DEFINITIVO, EM FAVOR DE FRANCISCO DE ASSIS SOUSA DA CONCEIÇÃO 2017 LEI - Ordinária 1014 05/04/2017
  Visualizar DISPÕE SOBRE TITULO DEFINITIVO, EM FAVOR DE FRANCISCO AINADABE MORAIS BRITO 2017 LEI - Ordinária 1015 22/05/2017
  Visualizar DISPÕE SOBRE TITULO DEFINITIVO, EM FAVOR DE FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS 2017 null 1016 22/05/2017
  Visualizar DISPÕE SOBRE TITULO DEFINITIVO, EM FAVOR DE GLEIVISON VIEIRA DE ARAUJO 2017 LEI - Ordinária 1017 22/05/2017
  Visualizar DISPÕE SOBRE TITULO DEFINITIVO, EM FAVOR DE FELIPE TRAJANO DE OLIVEIRA BARBOSA 2017 LEI - Ordinária 1018 22/05/2017
  Visualizar DISPÕE SOBRE TITULO DEFINITIVO, EM FAVOR DE MARCOS ALVES DE SOUSA 2017 LEI - Ordinária 1019 22/05/2017
  Visualizar DISPÕE SOBRE TITULO DEFINITIVO, EM FAVOR DE ANTONIO JOSE PEREIRA DOS SANTOS 2017 LEI - Ordinária 1020 23/05/2017
  Visualizar DISPÕE SOBRE TITULO DEFINITIVO, EM FAVOR DE MARCIA CRISTINA DE SOUSA SILVA 2017 LEI - Ordinária 1029 21/06/2017
  Visualizar DISPÕE SOBRE TITULO DEFINITIVO, EM FAVOR DE HEBER MIGUEL RODRIGUES RIBEIRO 2017 LEI - Ordinária 1030 21/06/2017
  Visualizar DISPÕE SOBRE TITULO DEFINITIVO, EM FAVOR DE CHRISLANE SANTANA PEREIRA 2017 LEI - Ordinária 1031 21/06/2017
  Visualizar DISPÕE SOBRE TITULO DEFINITIVO, EM FAVOR DE MIDIAN ROCHA PEREIRA 2017 LEI - Ordinária 1032 21/06/2017
  Visualizar AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PÚBLICA DEVIDAMENTE AUTORIZADA A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL. 2017 LEI - Ordinária 1033 21/06/2017
  Visualizar DISPÕE SOBRE TITULO DEFINITIVO, EM FAVOR DE FELIPE TRAJANO DE OLIVEIRA BARBOSA 2017 LEI - Ordinária 1034 27/06/2017
  Visualizar DISPÕE SOBRE TITULO DEFINITIVO, EM FAVOR DE ERISMAR RAIMUNDO DE SOUSA 2017 LEI - Ordinária 1035 27/06/2017
  Visualizar DISPÕE SOBRE TITULO DEFINITIVO, EM FAVOR DE CLEONE SANTOS SILVA 2017 LEI - Ordinária 1036 27/06/2017
  Visualizar DISPÕE SOBRE TITULO DEFINITIVO, EM FAVOR DE FRANCISCO CONCEIÇÃO DA SILVA 2017 LEI - Ordinária 1037 27/06/2017
  Visualizar DISPÕE SOBRE TITULO DEFINITIVO, EM FAVOR DE JADSON BATISTA SANTOS 2017 null 1039 30/06/2017
  Visualizar DISPÕE SOBRE TITULO DEFINITIVO, EM FAVOR DE GELLY ALVES DE AGUIAR MELO 2017 LEI - Ordinária 1040 30/06/2017
  Visualizar LEI ORGÂNICA 2017 LOM - Lei orgânica 15/12/2009
  Visualizar PONTO FACULTATIVO EM RAZÃO DO FERIADO DE CARNAVAL 2017 DEC - Decreto Legislativo 001 21/02/2017
  Visualizar PONTO FACULTATIVO EM RAZÃO DO FERIADO DA SEXTA-FEIRA DA PAIXÃO 2017 DEC - Decreto Legislativo 002 11/04/2017
  Visualizar PONTO FACULTATIVO EM RAZÃO DO FERIADO DE TIRADENTES 2017 DEC - Decreto Legislativo 003 20/04/2017
  Visualizar DISPÕE SOBRE LUTO PELO FALECIMENTO DO SENHOR DIEGO KOLLING, PREFEITO DESTA CIDADE 2017 DEC - Decreto Legislativo 004 17/05/2017
  Visualizar RECESSO ADMINISTRATIVO 2017 DEC - Decreto Legislativo 004 13/07/2017
  Visualizar RECESSO ADMINISTRATIVO 2017 DEC - Decreto Legislativo 005 13/07/2017
  Visualizar LUTO PELO FALECIMENTO DO SENHOR JONES WILLIAN DA SILVA GALVÃO, PREFEITO MUNICIPAL DE TUCURUÍ. 2017 DEC - Decreto Legislativo 006 25/07/2017
  Visualizar PONTO FACULTATIVO EM RAZÃO DO FERIADO DE ADESÃO DO PARA 2017 DEC - Decreto Legislativo 007 14/08/2017
  Visualizar SUSPENSÃO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO EM RAZÃO AO TRIBUNAL DO JÚRI. 2017 DEC - Decreto Legislativo 008 25/08/2017
  Visualizar ACRESCENTAR PARAGRAFO ÚNICO A LEI ORGÂNICA. 2017 DEC - Decreto Legislativo 009 05/09/2017
  Visualizar DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA, ACRESCENTAR PARAGRAFO ÚNICO A LEI ORGÂNICA. 2017 DEC - Decreto Legislativo 009 05/09/2017
  Visualizar DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL/ 1996 1996 LEI - Ordinária 041/96 03/04/1996
  Visualizar DISPÕE SOBREA ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI 307/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2017 LEI - Ordinária 1044 18/09/2017
  Visualizar DISPÕE SOBRE (LAI) - LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO CAPUT, DO ART.5°, NO INCISO II, DO § 3°, DO ART. 37 E NO § 2°, DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 2017 LEI - Ordinária 1046 21/09/2017
  Visualizar Dispõe sobre o NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO do Município de Breu Branco, Estado do Pará e adota outras providências. 2017 LEI - Ordinária 1047 02/10/2017
  Visualizar Dispõe sobre a aprovação das Contas do Executivo Municipal, referente ao Exercício Financeiro de 2006, do Município de Breu Branco. 2017 DEC - Decreto Legislativo 010 11/09/2017
  Visualizar Dispõe sobre a aprovação das Contas do Executivo Municipal, referente ao Exercício Financeiro de 2007, do Município de Breu Branco. 2017 DEC - Decreto Legislativo 011 11/09/2017
  Visualizar Dispõe sobre a criação, na Vila de Placas Distrito do Pitinga do Município de Breu Branco Estado do Pará, a Feira Livre do Produtor Rural 2017 LEI - Ordinária 1045 18/09/2017
  Visualizar DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO TÍTULO DEFINITIVO EM FAVOR DE ANDREZA MARINA DA SILVA 2017 LEI - Ordinária 1048 03/10/2017
  Visualizar DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO EM FAVOR DE M.S. FARIA COMERCIO E SERVIÇOS EIRELIEPP 2017 LEI - Ordinária 1049 03/10/2017
  Visualizar DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI - Ordinária 1050 18/10/2017
  Visualizar DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO TÍTULO DEFINITIVO EM FAVOR DE FELIPE TRAJANO DE OLIVEIRA BARBOSA 2017 LEI - Ordinária 1051 19/10/2017
  Visualizar DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO TÍTULO DEFINITIVO EM FAVOR DE ANTONIO MARCOS REZENDE DE ARAÚJO 2017 LEI - Ordinária 1052 19/10/2017
  Visualizar DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO TÍTULO DEFINITIVO EM FAVOR DE CONSTRUTORA NOVA VIDA EIRELI- EPP 2017 LEI - Ordinária 1053 19/10/2017
  Visualizar DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CONSTRUTORA NOVA VIDA EIRELI- EPP 2017 LEI - Ordinária 1054 19/10/2017
  Visualizar DISPOE SOBRE INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA EVANGÉLICA DO MUNICIPIO DE BREU BRANCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI - Ordinária 1055 31/10/2017
  Visualizar DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 RES - Resolução 001/2017 09/01/2017
  Visualizar DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇ~O E A EXECUÇÃO DA lEI ORÇAMENTARIA DO EXERCICIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEI - Ordinária 1056 06/11/2017
  Visualizar DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PROGRAMAS DE DURAÇÃO CONTINUADA - PPA DO MUNICÍPIO DE BREU BRANCO PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI - Ordinária 1057 06/11/2017
  Visualizar DESTINA AO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE BREU BRANCO A RECEITA ORIUNDA DOS REPASSES ESTADUAIS PROVENIENTES DA LEI ESTADUAL Nº 7.638, DE 12 DE JULHO DE 2012, QUE INSTITUIU O ICMS VERDE. 2017 null 1058 07/11/2017
  Visualizar RECESSO ADMINISTRATIVO 2017 DEC - Decreto Legislativo 014 29/12/2017
  Visualizar Dispõe sobre o acesso à informação pública pela sociedade, instituído pela Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Legislativo Municipal; institui o Serviço de Informação ao Cidadão e dá outras providências. 2017 DEC - Decreto Legislativo 013 03/11/2017